O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da casa.Zavascki concedeu liminar num pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que caracterizam o uso do cargo parlamentar para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
No documento, oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Quem deve assumir a presidência da casa no lugar de Eduardo Cunha é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado na Lava-Jato.
Cunha foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, pelo qual recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.
Na Lava-Jato, o deputado é ainda investigado por outra denúncia, tem mais três inquéritos na Corte e três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori, relator da operação, para serem abertos. Além de apurar o recebimento de propina da Petrobras, o parlamentar também sofre investigação por supostamente usar o mandato para supostas práticas criminosas.
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