Valor do benefício pago desestimula o trabalhador

Até há alguns anos, garantir a aposentadoria era considerado uma missão difícil de ser executada, e o benefício pago aos idosos era restrito a um grupo de funcionários públicos ou pessoas que tivessem renda mais elevada. Após reformas e expansões no sistema previdenciário brasileiro, é consenso entre especialistas que a aposentadoria se tornou mais abrangente, inclusiva, garantindo a mais idosos que exerceram atividade remunerada uma quantia que deve garantir a subsistência básica após o fim da carreira de trabalho. Essa expansão, entretanto, vem atrelada a um fator negativo, na visão da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger.

"Em contrapartida a essa expansão, temos percebido a redução média do valor do benefício, porque grande parte dos trabalhadores foram inclusos com a base do salário mínimo, e isso puxa o valor para baixo", explica a presidente. Aliada a esse fenômeno, outra questão contribui, na opinião de Berwanger, para compôr o cenário desfavorável da previdência social no Brasil: o fator previdenciário.

Lançado com o intuito de evitar as aposentadorias precoces, o fator previdenciário é a fórmula utilizada para calcular o valor do benefício que cada contribuinte deve receber ao solicitar sua aposentadoria. Mas a falta de transparência em alguns cálculos e os métodos de pesquisa empregados na definição dessa fórmula são, para a presidente, passíveis de questionamentos.

"Até aqui, o governo não demonstrou nenhum cálculo atuarial que justifique o fator previdenciário dessa forma. Também falta transparência na tabela de sobrevida, um dos índices que influencia nesse valor e que é definido pelo IBGE, não sabemos como a instituição chega a esse resultado", questiona Berwanger.

Cálculo necessário

Apesar de encurtar o valor do benefício, a fórmula do fator previdenciário, para o atuário Rômulo Amaro, é necessária para evitar um colapso no sistema previdenciário. "O fator foi instituído como alternativa ao fim da aposentadoria por tempo de contribuição, o correto seria conceder o benefício por idade, como é feito em boa parte do mundo", explica o especialista. Apesar de defender o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, ele reconhece que o atual contexto brasileiro, ainda imerso em desigualdades sociais, não permite uma medida tão drástica.

"As camadas menos favorecidas têm menor expectativa de vida, então, se houvesse uma mudança, essas pessoas trabalhariam muito e desfrutariam pouco, portanto, é necessário, primeiro, criar um ambiente favorável para, então, instituir somente a aposentadoria por idade", esclarece Amaro, reforçando que as diferenças sociais são o motivo pelo qual o benefício por tempo de contribuição é concedido no País.

Desafio

O aumento acelerado da população de idosos no Brasil, reflexo da tendência observada em outros países, consiste, para o atuário, em um desafio no que diz respeito à manutenção da previdência social, uma vez que vem acompanhado da redução na natalidade e a consequente diminuição do número de pessoas se tornando economicamente ativas e entrando para o mercado.

"Com isso, vão diminuindo as despesas ativas, e o sistema fica com mais dificuldades para se sustentar, até o ponto de ter que aumentar a contribuição para a previdência", projeta.

Copilado do Diário do Nordeste