Decon fiscaliza cláusulas abusivas na lista das escolas

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da equipe de fiscalização coordenada pela secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, iniciará, a partir do mês de dezembro até o começo das aulas em 2013, várias ações fiscalizatórias em várias escolas que cobram material de uso coletivo.

Os agentes do Procon, de posse das listas de material escolar fornecidos pelas próprias escolas, mediante requisição, estão verificando se as instituições escolares estão solicitando materiais para uso comum (coletivo), como papel para prova e avisos internos, material para atividade de laboratório e biblioteca, clips, copos descartáveis, papel higiênico e outros materiais.

Segundo a promotora de Justiça, tais materiais para uso comum devem ser adquiridos pela própria instituição, mesmo porque estão embutidos no preço da anuidade escolar, sendo certo que os materiais solicitados devem estar restritos ao uso do próprio aluno. Os estabelecimentos autuados terão prazo de 10 dias para oferecer defesa e estarão sujeitos a penalidade de multa que varia de R$ 485,14 à R$ 7.277.100,00.

A portaria que elenca cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990, no Estado do Ceará, para as instituições de ensino. Segundo o documento, é vedado condicionar a efetivação da matrícula à entrega de resma(s) de papel quando não observado o regramento delineado pelo Decon-Procon/CE, bem ainda impor qualquer outra espécie de sanção em razão de tal fato.

Os materiais escolares que não podem ser pedidos pelas escolas, considerados insumo à atividade comercial são os seguintes:

álcool

flanela

algodão

estêncil à álcool e óleo

bolas de sopro

fitas decorativas

canetas para lousa

fitilhos

copos descartáveis

giz branco e colorido

cordão

grampeador e grampos

creme dental

lenços descartáveis

disquetes e CDs

medicamentos

elastex

papel higiênico

esponja para pratos

papel convite

material de limpeza em geral

material de escritório sem uso individual 

papel oficio colorido

pegador de roupas

papel para impressora

plásticos para classificador

papel para copiadores

pratos descartáveis 

papel para enrolar balas

tonner para impressora

piloto para quadro branco

fita para impressora

Fonte: Ascom/MP-Ce