A cada mil mulheres no Ceará, 14 ingressaram na Justiça por sofrerem violência em 2017. Os números expõem a dura realidade persistente. O crime de violência doméstica e familiar contra a mulher ainda se alastra no Estado. Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este mês, revelou dados positivos no combate a esta violação: em 2017, todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma vara exclusiva para julgamento desse tipo de crime.
No Ceará, há juizados especializados em Fortaleza e Juazeiro. Mas, esta estrutura é insuficiente e, quando associada a outros obstáculos, como a carência de mais delegacias, compromete a resolução dos casos.
Hoje, no Brasil, há 125 unidades (entre juizados e varas) exclusivas em violência doméstica contra a mulher. Até a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340), em 2006, havia apenas seis varas do tipo. Em 2017, tramitaram na Justiça estadual brasileira 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher.
Índices
A taxa registrada pelo CNJ no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), de 14,9 processos do tipo a cada mil mulheres, supera a de outros 16 tribunais estaduais. O índice contabilizado no TJ-CE, classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, é superior aos registrados em três tribunais de grande porte - Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, que tiveram, respectivamente, taxas de 12,5, 11,4 e 0,2 processos a cada mil mulheres.
A definição do porte dos tribunais, conforme o CNJ, considera quatro variáveis: despesa total da Justiça, total de processos que tramitaram, total de magistrados e força de trabalho.
A realidade no Ceará, segundo a titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, "ainda tem muito que avançar". Segundo ela, a violência doméstica é "uma prática muito presente. Não tem parâmetro. Não tem classe social". Atualmente, o juizado comandado por Rosa, tem 12 mil medidas protetivas em andamento. "Por mês, entram entre 350 e 400 pedidos de medida. "É um número muito grande de denúncias", ressalta. Embora não exista vinculação expressa de consentimento da medida protetiva a um procedimento criminal, há um entendimento no meio jurídico de que esses mecanismos devem estar atrelados.
A juíza afirma que "a delegacia manda esse pedido, só que devido à grande demanda, ele (pedido de medida protetiva) tem vindo sem ser atrelado ao inquérito. Temos o prazo legal de 48 horas para deferir a medida e ficamos aguardando a remessa daquele inquérito. Mas a delegacia, muitas vezes, não remete". Essas faltas, conforme Rosa, são explicadas pela "carência de estrutura".
"Se for um crime de lesão corporal, a medida fica valendo. Mas quando é um crime de ameaça, por exemplo, caso não chegue, a medida, o inquérito se extingue", informa. Além disso, a juíza reitera que os problemas estruturais do próprio poder judiciário, dentre eles, a carência de servidores, interferem no combate a crimes desse tipo.
Procedimentos
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Érika Moura, explica que os casos mais registrados são os de ameaça e lesão corporal. No crime de ameaça, esclarece, a instauração do inquérito depende da manifestação da vontade da própria vítima, por isso, muitas vezes a solicitação da medida protetiva é feita sem inquérito.
"Por motivos diversos, a vítima deixa de representar criminalmente. O agressor, na grande maioria, é alguém que ela convive, tem vínculo e ela acaba desistindo. Isso é um obstáculo", afirma. No caso de ameaça, as vítimas têm seis meses para solicitar a instauração de inquérito.
Já nos crimes que independem dessa vontade, como a lesão corporal, a delegada garante que há instauração de inquérito. Érika reitera a existência de limitações estruturais no combate a essa violência e avalia que a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, prometida para o dia 12 de abril, irá fortalecer a rede de atendimento. "É muito importante essa inauguração. Um dos ganhos é evitar a peregrinação da vítima", garante.
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