O volume de indenizações por morte no Ceará pago pela seguradora Líder, administradora do Seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat), aumentou 37% nos dez meses de 2017. Ao todo, de janeiro a outubro deste ano, 1.954 demandas foram atendidas. Em igual período do ano passado, o número foi de 1.419. Segundo o levantamento da seguradora, o Ceará é o segundo da região Nordeste com maior número de indenizações pagas por mortes em vias municipais, estaduais e federais, perdendo apenas para Bahia, com 2.495 pagamentos efetuados.
Um dado positivo do balanço da seguradora é que as indenizações por invalidez permanente reduziram 16,94%. De janeiro a outubro de 2016, foram pagas 28.430 pessoas. Já em 2017, o número caiu para 23.614. Apesar da redução, as indenizações por despesas médicas aumentaram. Nos 10 primeiros meses do ano, 1.744 pacientes receberam indenizações. No ano passado, o número foi de 1.497, aumento de 16,50% nos atendimentos.
A Seguradora elaborou, ainda, um ranking com as dez capitais com maiores índices de pagamentos do Dpvat. A capital cearense se posiciona em quarto lugar com 282 acidentes pagos neste ano. Dos sinistros, a instituição calcula que 3.648 veículos se envolveram em acidentes em cada indenização.
Para o professor de direito penal do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Maia, o aumento no número de pedidos e de pagamentos das indenizações é positivo. "Temos visto uma melhor conscientização da população dos seus direitos. O seguro Dpvat tem cunho social e busca atender todos. Todo brasileiro está assegurado graça as campanhas de divulgação da própria seguradora". Apesar da aplicação da legislação sobre o seguro, o profissional alerta para os perigos dos fraudadores. "Os mais humildes e carentes não tinham noção disso. Tem sido combatido de forma firme pelas seguradoras. Cada seguro que é fraudado você está tirando dinheiro público da saúde".
O superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Arcelino Lima, afirma que os dados não representam os números das mortes no trânsito na totalidade. "Esse seguro, por mais que tenha relação com acidentes, não mostra o problema como um todo. Antes de tudo o cidadão precisa ser esclarecido que tem direito ao recebimento. Acreditamos que esse indicador, apesar de ter vínculo com a quantidade de acidentes, não necessariamente consegue mostrar esse ranking".
Segundo o gestor, o dado mais preciso é o que é apresentado no relatório anual da AMC. "As informações mais relevantes sobre os acidentes do Município são os do relatório da prefeitura. Nele, identificamos os cruzamentos que não tinham semáforos e o volume de tráfego de cada via. Nós cruzamos esses dados para reforçar a sinalização de cruzamentos, além de outras intervenções em cruzamentos".
Segurança
Arcelino justifica a queda de Fortaleza no ranking das Capitais a diversas ações de segurança viária. "Estamos fazendo áreas de trânsito calmo, inserção de ciclofaixas, faixas exclusivas de ônibus, travessias elevadas, além de um tempo exclusivo para pedestres nos cruzamentos".
O Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) informou, por meio de nota, que os dados do primeiro semestre de 2017 apresentam praticamente os mesmos números absolutos do mesmo período de 2016. "O número de vítimas fatais por acidentes de trânsito em rodovias estaduais reduziu 30% de 2014 para 2016. Ainda aguardamos o envio e consolidação dos dados de vias municipais e federais para a análise do total anual de 2017", disse o órgão em comunicado.
Ainda na nota, o Detran afirma que o aumento no número de beneficiados do seguro Dpvat no patamar apontado no relatório deve-se, provavelmente, a maior amplitude dos critérios de análise e concessão do benefício e não ao aumento real de vítimas. Como uma das soluções, o órgão ressalta que o Governo do Estado, por meio do Detran-CE e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tem realizado investimentos crescentes em sinalização de vias, educação para o trânsito e fiscalização.
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