A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide na manhã desta terça-feira (12) se a vigência da tarifa branca começa a partir de 2018 ou de 2019. A nova tarifa, que prevê preços diferentes para o quilowatt-hora (kwh) de acordo com o horário de consumo, é opcional. Inicialmente, a previsão era que a nova modalidade de cobrança entrasse em vigor em janeiro do próximo ano, mas a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) solicitou o adiamento da medida por mais um ano. O assunto será decidido, hoje, na reunião pública da Aneel, a partir das 9 horas.
Se por um lado a tarifa branca oferece ao consumidor uma oportunidade de economizar na conta de luz, por outro, a adesão sem uma avaliação prévia pode deixar a conta mais cara. A viabilidade irá depender do perfil de cada unidade consumidora.
Segundo a Aneel, com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata enquanto nos horários de ponta o preço da energia fica mais caro em relação às tarifas convencionais. Por isso, é importante que cada consumidor conheça o seu perfil de consumo antes de optar entre a tarifa branca e a convencional.
Aqueles que pretendem optar por essa tarifa devem se certificar de que são capazes de migrar parte do consumo diário atual para fora do horário de ponta, que no Ceará vai das 17h30 até 20h30. Caso contrário, se houver pouca margem para mudança na rotina de consumo, a troca de tarifa poderá não será vantajosa. "A tarifa branca poderá elevar o preço de energia para muitos consumidores, caso não saibam usar e deslocar o consumo", diz o cientista industrial Fernando Ximenes.
Segundo Ximenes, em horários de pico o consumidor residencial que aderir à tarifa branca pagará R$ 1,74 por kwh, em vez dos atuais R$ 0,72 por kwh da tarifa convencional. Já nos demais horários (fora ponta), o preço do kwh terá descontos entre 10% e 20% sobre a atual tarifa, ficando entre R$ 057 e R$ 0,64 por kwh.
Custo do medidor
Segundo o consultor no setor de energia João Mamede Filho, o preço do novo medidor, necessário para aferição do consumo, pode inviabilizar a opção da tarifa branca para pequenos consumidores. "Essa questão já vem sendo tratada há alguns anos e o grande gargalo era definir quem iria pagar pelo medidor, que terá de ser digital e custa em torno de R$ 500", ele diz.
De acordo com a Aneel, os custos relativos ao medidor e à sua instalação são de responsabilidade da distribuidora, com eventuais custos para alterações no padrão de entrada da unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor.
Mas Mamede Filho diz que o mais provável é que todos os custos recaiam sobre o consumidor. "Para o consumidor que tem uma conta mensal de R$ 30, a alteração pode ficar inviável porque acredito que de uma maneira ou de outra, quem vai pagar pela mudança será o consumidor", afirma ele .
De acordo com a Aneel, a troca do aparelho deve ser feita em até 30 dias. O consumidor poderá solicitar um medidor com funcionalidades adicionais, devendo, neste caso, arcar com a diferença de preço do equipamento.
Horários
Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Segundo a Aneel, os valores ainda não foram definidos, mas as faixas irão variar de acordo com a distribuidora.
O horário de ponta, com a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta. E nos feriados nacionais e fins de semana, o valor será sempre fora de ponta.
Cronograma
Caso seja mantido o calendário inicial divulgado pela Aneel, a tarifa branca deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018 para novas ligações e para unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 500 kWh.
Podendo aderir, a partir de 1º de janeiro de 2019, as unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 250 kWh. E, em 1º de janeiro de 2020, a modalidade estará aberta para todas as unidades consumidoras. Mas caso a agência atenda a solicitação da Abradee, todo o cronograma será adiado por um ano.
Modelo atual
Hoje, existe apenas a tarifa convencional, com valor único cobrado pela energia consumida (em R$/kWh), independentemente do dia e do horário. A tarifa branca não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia. Para aderir à tarifa branca, o consumidor deve formalizar a opção na distribuidora. Quem não optar pela nova modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual.
De acordo com a Aneel, a tarifa branca busca incentivar os consumidores a deslocar seu consumo dos períodos mais congestionados do sistema para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.
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