O senador e vice-presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) Hélio José (PMDB-DF)protocolou, na noite da última quarta-feira (27), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a decisão de operadoras nacionais em adotar o sistema de franquia de dados para a banda larga fixa.
Com o apoio de 45 senadores através de suas assinaturas, Hélio define a decisão da limitação do acesso como uma “medida esdrúxula”. A CPI também irá pautar irregularidades na distribuição de sinais de telefonia móvel, que, de acordo com o deputado, é praticamente inexistente em alguns pontos.
O relatório também cita a declaração – classificada como “infeliz”, de acordo com o documento – em que o presidente do órgão regulador, João Rezende, afirma que “as empresas iriam acabar com a internet ilimitada porque os jovens estão jogando muito online e vendo séries de televisão”. José critica a afirmação “Isso é um absurdo. Todo mundo tem direito a ter seu lazer”, comenta.
Ambos estarão presentes no Senado na próxima terça-feira (3), em audiência pública organizada pela própria CCT para discutir o futuro dos modelos de franquia. Também estará presente o ministro das comunicações André Figueiredo, que foi elogiado pelo Senador por ter emitido ofício para a Anatel pedindo a intercessão do órgão em favor dos consumidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário