O governo federal enviou ao
Congresso Nacional, na quinta-feira (30), os projetos de lei relativos às
negociações salariais de 2015. A maior parte dos servidores assinou acordos
prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e mais
5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela
incidirá sobre o valor do salário já reajustado.Segundo
o Ministério do Planejamento, assinaram acordo 1,1 milhão de trabalhadores, o
que representa cerca de 90% dos servidores civis do Executivo Federal, tanto
aposentados quanto aqueles na ativa.
Sem entendimento
As
carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram
Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e
analistas de infraestrutura e de políticas sociais. De acordo com o Ministério
do Planejamento, as negociações com as representações desses servidores
continuarão em 2016.
Além do
reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do
auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio
passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio
sobe de R$ 73 para R$ 321).
Os
servidores receberão a primeira parcela do ajuste somente em agosto, e não em
janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit
primário (economia para pagar os juros da dívida) no ano de 2016.
Além do
adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulada em
2015. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de
10,48% em 12 meses até novembro.
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