A Caixa Econômica Federal foi autuada peloProcon
do Rio de Janeiro nesta
segunda-feira (04), devido à publicidade enganosa em torno da Mega Sena da
Virada. Na propaganda, a Caixa informava que o
prêmio seria de mais de R$ 280 milhões, porém o valor dividido
pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
Em
letras pequenas e de difícil leitura, a loteria informava que o valor de R$ 280
milhões, em destaque, seria o "estimado".
Na autuação, o Procon afirma que isso "faz o consumidor incidir em erro
quanto ao valor real a ser recebido”. Ainda de acordo com o órgão, mesmo se
tratando de uma estimativa, esperava-se uma margem de erro de dois ou três por
cento no valor arrecadado mas, segundo a autuação, não é “razoável um erro de mais de
10%”. A margem de erro na Mega Sena da Virada foi de 12%.
A Caixa
Econômica Federal terá 15 dias úteis, contados a partir do recebimento, para
apresentar a sua defesa. O não cumprimento do prazo ou a não aceitação dos
argumentos pelo setor jurídico do Procon, acarretará uma multa para o banco.
Em
nota, a Caixa Econômica Federal informou que "avaliará a referida
notificação para posterior manifestação". Segundo o banco, as projeções do valor a ser sorteado
levam em conta "uma série de variáveis, que podem se confirmar ou
não", como acúmulo em concursos anteriores e volume de
arrecadação. As previsões são feitas mais de três meses antes do sorteio.
A Caixa
disse que "todas as peças de comunicação têm a menção de que os valores
dos prêmios são estimados". E que, antes de cada sorteio, o banco divulga
os valores fechados da arrecadação e dos prêmios, para "amplo
conhecimento".
Atraso
Devido
a uma falha no sistema de apuração,
a Caixa só divulgou nesta segunda o resultado doconcurso 1.776 da Mega-Sena (10 - 11 - 14 - 19 - 39 -
48) realizado no último sábado (02). Nenhum apostador acertou as seis
dezenas do concurso e o prêmio acumulou para a próxima quarta.
Segundo
o banco, houve "problemas de ordem tecnológica" que impediram a
realização da apuração. A expectativa de prêmio da Mega Sena para o próximo
sorteio é de R$ 2,5 milhões.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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