Em artigo enviado ao Blog do Eliomar, o delegado César Wagner Maia Martins, ex-superintendente da Polícia Civil, oferece sugestões para a melhoria estrutural da Instituição. Confira:
É um alento se observar opiniões surgidas nos mais variados meios, especialmente acadêmico, que apontam a urgência da priorização das atividades da Polícia Judiciária (Civil) para o combate direto a criminalidade e a impunidade que em nosso Estado cresceram geometricamente nos últimos oito anos. Disparamos nos números trágicos de assassinatos passando da casa dos mil em 2006 para mais de quatro mil em 2014.
O narcotráfico avançou sistematicamente em todo o Estado, e hoje se encontra presente nos mais longínquos rincões. Os roubos a bancos sitiaram cidades e deixaram
um rastro de medo e desamparado no Interior.
Enquanto a onda do crime se alastrava, a Polícia Judiciária foi praticamente esquecida. Concursos surgiram mais pelo apelo da sociedade do que pela visão governamental, com vagas insuficientes, pois sequer conseguem repor o efetivo de 15 anos atrás.
Novas delegacias foram criadas e o que era pouco (efetivo) foi dividido com o objetivo de atender essas demandas que a rigor visam mais o lado político e de marketing do que o real combate aos delitos. Aqui, diferente da passagem bíblica, os pães não se multiplicam.
Mesmo diante desse nebuloso cenário, a Polícia Civil jamais se absteve de combater as quadrilhas criminosas, e todos os dias suas equipes apresentam grandes trabalhos. Entretanto, o cobertor – hoje curto – já se encontra esgarçado, e os policiais no limite emocional e profissional. Os crimes se amontoam sem investigação pela total falta de pessoal. O assassino que deveria ser preso no primeiro crime, muitas vezes só é pegue depois que cometeu uma série.
Os plantões, que continuam com o mesmo número na Capital e Região Metropolitana, de 20 anos atrás, perderam a capacidade de reação, e hoje são meramente formalizadores de ocorrências e pequenos núcleos do sistema prisional, anacrônicos e ilegais. Vivemos um momento em que o Governo busca lançar um novo olhar no setor, quando o governador Camilo Santana se volta para as necessidades estruturais da Polícia Civil.
A Polícia Judiciária estadual e federal tem como atribuição a elucidação dos crimes e a responsabilização de seus autores. É ela que age após o delito consumado, dando início a persecutio criminis. Combate as quadrilhas organizadas que dilapidam o patrimônio público, desviam suas verbas, comercializam drogas ilícitas, explodem bancos, traficam mulheres e crianças, prostituindo-as. Segue firmemente na captura de latrocidas, estupradores, assassinos e os famosos “colarinhos brancos”.
Vejam a importância da Instituição para o País e para a sociedade:Diante da análise que para os mais desatentos possa parecer ser apenas mais uma crítica, é na realidade um apelo para a reconstrução e fortalecimento urgente da polícia judiciária, e para tal fim propomos a criação do NACHN – Núcleo Avançado de Combate a Homicídios e Narcotráfico. O objetivo central deste programa é unificar o combate a dois delitos que se encontram intimamente ligados, facilitando a investigação e agindo proativamente contra um centro irradiador de criminalidade.
Agindo desta forma chegaremos mais rapidamente à elucidação de diversos homicídios e, inclusive, criminalizando os que se encontram na ponta do sistema – os traficantes – que numa investigação comum acabaria não sendo responsabilizado. Age-se com inteligência para elucidação de um delito, combatendo-se diretamente a outro.
Os Núcleos Avançados de Combate a Homicídios e Narcotráfico (NACHN) seriam unidades criadas para realizarem estas investigações. Com policiais treinados para este fim e devidamente equipados. Estruturalmente seriam unidades mais econômicas, já que unifica duas unidades já existentes e que possuem estruturas físicas distintas. Os equipamentos também já estão devidamente adquiridos. Trata-se de uma transformação estratégica, que busca otimizar investigações.
Porém, para que agíssemos no sentido de atender a outro princípio das políticas de segurança pública (ocupação de território), estas unidades deveriam existir em todas as áreas do estado. Para isso, as unidades cobririam regiões do interior. Por exemplo, teríamos NACHN no Cariri, no Sertão Central, na Zona Norte e assim por diante. Sabemos que cada região possui realidade especificas e que deslocamento torna a atividade mais cara e o resultado menos proveitosos. As delegacias e as companhias de polícia militar continuariam com suas atividades normais, sem prejuízo para o trabalho cotidiano de policiamento e segurança, muito pelo contrário, traria uma melhora considerável no atendimento ao cidadão e no combate ao crime.
Com esta política agimos no sentido de ocupar o interior do estado com uma política de combate ao principal delito – o narcotráfico – que aflige a todas as famílias cearenses. Ao mesmo tempo liberamos a Divisão de Combate ao Narcotráfico para centrar investigações na Capital e área metropolitana, sem descuidar da permanente atividade de compartilhamento de informações entre esta e o NACHN.
E segundo, retornar a um modelo de combate planejado e sistemático ao crime organizado. Errou-se ao centralizar toda a política de segurança do estado no policiamento comunitário – o Ronda do Quarteirão. Ele deve existir, é claro. Mas diante dos desafios e dos adversários que se apresentam diante de nós, sem uma atuação planejada e eficaz os resultados não irão aparecer.
O NACHN é uma das políticas que, acreditamos, se implantadas darão resultados diretos e já em um curto espaço de tempo. Já que a sociedade cearense clama por uma ação mais eficaz de segurança pública.
Voltaremos ao tema.
Fonte: Blog do Eliomar
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