O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, protocolou no STF
(Supremo Tribunal Federal) nesta
quarta-feira (16) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa.Para
Janot, de acordo com a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse
próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele
continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar
nas práticas delitivas".
O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção,
sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo
Tribunal Federal, acusado de receber propina de contrato com a
Petrobras.
Além
disso, acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República), tem usado seu mandato de
deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar
testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar
a investigação contra si.
A PGR
estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6
milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.
À Época,
assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha
utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram,
em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o
pedido -exatamente o que ocorreu nesta quarta.
Propina
A PGR
diz ter reunido provas de que Cunha recebeu
R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca
Engenharia.
Dois
sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada
que fecharam com a procuradoria, segundo o site da revista "Época",
que revelou o caso.
O
pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo
Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.
O
suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa
recursos do Fundo de Garantia.
Um
aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica
Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era
vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o
próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários,
ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.
A
empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto
chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.
Novas Contas
Os
donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas
contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que
ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.
Até
agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído
a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões,
foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de
propina.
Cunha
disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país.
Quando a PGR apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o
deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque
criara um "trust", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos
recursos transfere a administração para um terceiro.
Cunha
não se manifestou sobre a delação dos donos da Carioca até o momento.
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