Passados 21 dias do convênio
entre a Receita Federal e a Associação dos Notários e Registradores do Ceará
(Anoreg-CE), três cartórios do Estado já emitem o Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) junto à certidão de nascimento. O serviço começou a ser disponibilizado
no dia 9 de dezembro de 2015, quando o cartório do município de Capistrano foi
o primeiro a disponibilizar a documentação.
No dia
10 de dezembro, foi a vez de Jaguaribe. Já o terceiro cartório - e o mais
próximo a Fortaleza - foi o 1º Ofício de Pacatuba. O cartório de Nova
Jaguaribara também irá aderir.
Ainda
sem data certa para os cartórios da Capital se conveniarem e ofertarem a nova
documentação, o secretário da Anoreg-CE e secretário do Sindicato dos Notários
e Registradores Distribuidores do Ceará (Sinorede), Francisco José Leite
Pinheiro, diz que a disponibilidade do serviço é de interesse de todos.
Burocracia
"Com
o CPF emitido junto ao registro, é como se houvesse uma unificação de dados
cadastrais de quem nasce juridicamente. Com isso, o bebê já vai estar com o
nome, naturalidade, nacionalidade e com o cadastro de pessoa física da Receita
Federal. A maior vantagem desse serviço é que ele é gratuito", ressaltou.
O secretário avalia ainda que haverá um aumento na segurança jurídica "A
intenção é desburocratizar o processo", acrescenta ele.
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