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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Ceará descumpre prazo e não apresenta projeto

Das sete etapas para conclusão do Plano Estadual de Educação, três ainda estão pendentes no Ceará. Destas, duas são obrigatórias, e o prazo para aprovação da legislação que estabelece metas para a educação a serem alcançadas até 2024 já expirou. O plano deveria ter sido transformado em lei até ontem, como definido pelo Ministério da Educação (MEC). Porém, o Ceará, além de 19 estados e do Distrito Federal não cumpriram a prerrogativa. A expectativa é que, caso tenha tramitação regular, o plano estadual seja aprovado em julho.
O documento acompanha o Plano Nacional (Lei 13.005/2014), sancionado em junho de 2014, e, assim como a legislação federal, tem 20 metas a serem cumpridas no Estado nos próximos oito anos. Dentre elas, a universalização da Educação na pré-escola, a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos, a erradicação do analfabetismo, a ampliação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e o aumento do investimento em educação pública.
Sanção
O documento-base do plano já foi concluído no Ceará. Porém, o texto ainda será enviado para análise do Conselho Estadual de Educação (etapa não obrigatória), e posteriormente passará pela Assembleia Legislativa e pela sanção do governador Camilo Santana. A estimava do coordenador da Comissão Estadual Representativa da Sociedade Civil na elaboração do Plano Estadual e coordenador de Planejamento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Lucas Fernandes, é todas as etapas devem ser finalizadas até o dia 17 de julho.
Os governos estaduais e municipais tiveram um ano para a finalização de todo o processo, mas, de acordo com Lucas, o prazo foi "insuficiente" no Ceará, pois o Governo tentou "fazer um processo de participação abrangente", inclusive com realização de encontros em sete regiões do Estado. O coordenador da Comissão Estadual disse, ainda, que embora não justifique o atraso, a ocorrência de feriados devido à Copa do Mundo e o período eleitoral comprometeram o andamento regular da confecção do plano estadual.
Dos 184 municípios cearenses, 155 conseguiram finalizar o projeto e sancionar a lei. Outros 16 já têm a lei aprovada, mas não sancionada; 11 enviaram o projeto às câmaras; um fez só a consulta-pública e outro está elaborando o texto-base.
O MEC informou que o prazo para a apresentação dos planos municipais e estaduais não será prorrogado. Segundo o órgão federal, não possuir o documento no prazo determinado pela lei do PNE "torna os gestores passíveis de punições pelo descumprimento de um dispositivo legal", Porém, o MEC ressalta que não é competência do órgão esta sanção. Além de estabelecer as estratégias e metas a serem alcançadas até 2024, o plano estadual ajuda a nortear a ações de investimento do MEC a partir do diagnóstico local.
Divergência
Na avaliação do integrante do Comitê do Ceará da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, professor Idevaldo Bodião, o processo de confecção do plano estadual foi falho e pouco democrático. "A grande divergência é porque o que houve foi um processo de consulta. Nas sete regiões onde foram realizados os encontros, todos os que foram convidados, não conheciam o documento. Foram conhecer o documento no momento em que acontecia a reunião".
O presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, reforçou que a velocidade de produção do plano estadual "não seguiu o ritmo esperado" e no final "houve correria que pode ter prejudicado o debate". Porém ele ressalta que houve participação de todos os setores envolvidos na educação e foi prioriza a relação do plano estadual com o nacional.
Com o processo finalizado em cima do prazo limite, Fortaleza conseguiu formular o Plano Municipal de Educação e sancionar a lei. Porém, após uma sessão que durou 10 horas na terça-feira, no Legislativo Municipal, vereadores da bancada religiosa conseguiram aprovar emendas e suprimir artigos que tratam do debate da discriminação e violência sexista nas escolas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Lei Municipal já foi sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio e está sendo encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

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