Justiça libera uso do nome Legião Urbana por Dado e Bonfá

A Justiça do Rio de Janeiro liberou o uso do nome Legião Urbana por parte do guitarrista Dado Villa-Lobos e do baterista Marcelo Bonfá, que formavam o grupo de rock ao lado do cantor Renato Russo.A marca Legião Urbana é centro de uma disputa entre os dois e Giuliano Manfredini, filho de Renato, que morreu em 1996.Em sentença, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que a Legião Urbana Produções Artísticas, empresa detentora dos direitos sobre o nome e que é controlada por Manfredini, não pode impedir que Dado e Bonfá usem o nome da banda em suas "atividades profissionais".
A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

"Por certo, os autores são ex-integrantes da banda e contribuíram durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para todo o sucesso alcançado. Assim sendo, não parece minimamente razoável que não possam fazer uso de algo que representa a consolidação de um longo e bem sucedido trabalho conjunto", escreveu o juiz.

O advogado que representa a Legião Urbana Produções Artísticas, Alexandre Viveiros, disse à reportagem que a decisão não muda nada na prática. Segundo ele, os músicos nunca foram impedidos de utilizar o nome Legião Urbana, mesmo quando o fizeram sem a autorização de Manfredini.

A interpretação do juiz é diferente. "Verifica-se, pelo conjunto probatório dos autos, que a ré impede que os autores façam uso do nome de sua ex-banda (...), embora a mesma afirme o contrário", escreveu ele.

Mesmo assim, para Viveiros, a sentença não muda o cenário atual. Ele afirmou ainda que Dado e Bonfá queriam a cotitularidade da marca, ao lado de Manfredini, além de indenizações por danos morais e patrimoniais - esses pedidos, entretanto, foram negados pela Justiça.

De acordo com o advogado, a Legião Urbana Produções Artísticas irá recorrer da sentença, por não tê-la considerado "clara" o suficiente. Ele explicou que o termo "atividades profissionais" é vago e, por isso, desejam esclarecimento desse ponto.

No passado recente, Dado e Bonfá disseram ter tido dificuldades para usar o nome Legião Urbana em shows e tributos ao grupo.

Direitos

A empresa Legião Urbana Produções Artísticas foi criada em 1987 para proteger os direitos autorais dos membros do grupo. Como a legislação indica que apenas uma pessoa física ou jurídica pode ter propriedade sobre uma marca, Renato Russo se tornou o sócio majoritário da empresa e os outros, sócios minoritários.

Na época, a banda entrou com pedidos de registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. No entanto, os direitos sobre a marca só foram obtidos depois que Dado e Bonfá já haviam deixado a sociedade, e a empresa passou aos cuidados da família de Renato Russo.

Ano passado, a Justiça determinou que os ex-integrantes não poderiam mais usar a marca da banda. "Eles podem se apresentar como ex-integrantes, mas não podem usar a marca. Quem foi o fundador da Legião Urbana foi o Renato Russo", disse na época Sérgio Nery Maia, advogado da Legião Urbana Produções Artísticas.

Fonte: Folhapress