Com
o discurso de proteção da vida desde a concepção, deputados da Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (05) um projeto de
lei que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei.
O
deputado Eduardo Cunha é o relator do projeto. Foto: Reprodução
O
texto também cria uma espécie de "bolsa" para a mulher vítima de
estupro que mantiver a gestação. Apelidado de "Estatuto do
Nascituro", o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde a
concepção, "todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida,
à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da
personalidade".
Apesar
de não alterar o Código Penal para excluir da lei o aborto já permitido no país
-em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia-, o
projeto abre brecha para que a interrupção da gestação nesses casos seja
dificultada ou proibida no futuro, avaliam alguns deputados.
O
projeto serve, sobretudo, como forma de a bancada religiosa marcar sua posição
nesse debate. E pode ter impacto no descarte e no uso em pesquisas de embriões
congelados.
O
projeto foi relatado pelo deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e é
alavancado pelas bancadas religiosas do Congresso. Por outro lado, encontra
resistência da bancada do PT e da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República).
"Se temos a compreensão que a vida começa
na concepção, o princípio da proteção integral deve se estabelecer já concepção
do ser humano", defendeu o deputado evangélico João Campos (PSDB-GO).
O
projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e o
plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado. "Não digo que o texto
acaba com o aborto legal, mas abre margem para o processo de criminalização.
Na
prática, além de conviver com a vergonha de ser violentada, a mulher vai ter
dificuldade de exercer seus direitos", argumentou o deputado Cláudio Puty
(PT-PA), que votou contrário ao parecer do relator.
Puty
lembrou que o impacto maior seria sobre as mulheres, mas que a discussão era
feita maciçamente por homens. "Nós homens, que não seremos estuprados nem
teremos a capacidade de gerar vida, estamos decidindo por mulheres que terão
como conseqüência a criminalização do ato de abortar em caso de estupro, hoje
previsto na legislação. Não é ser a favor ou contra a vida, gera algo pouco
civilizado."
Relator
do texto, Cunha defendeu que o projeto não altera o Código Penal para excluir
os casos de aborto legal, mas dá suporte a mulheres que quiserem ter o filho.
"Aquela
que não quer abortar deve ter o direito mínimo de subsistência. Uma coisa é
autorizar o aborto, como a lei prevê, outra é levar a mulher ao aborto por não
dar condições de sobrevivência."
Bolsa
Além
de dar garantias ao bebê em gestação --inclusive aos embriões congelados--, o
projeto define uma espécie de "bolsa" para a mulher vítima de
estupro.
"Na
hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes
para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o
Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e
responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se
assim for da vontade da mãe", diz o projeto.
"É
uma bolsa-estupro! Significa dizer: eu estou pagando pelo estupro que você
sofreu!", protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Deputados
contrários ao texto tentaram argumentar que, ao criar despesas de caráter
continuado da forma genérica como está escrito, o projeto iria contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Fonte:
Folhapress
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