O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou uma denúncia contra a
ex-prefeita e deputada estadual Inês Arruda, do Ceará, por desvio de rendas
públicas em proveito alheio. De acordo com o MPF/CE, um convênio foi firmado
com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), onde o município
recebeu verba de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro deveria ser aplicado na
realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.
A
queixa é referente ao período em
que Inês foi prefeita do município de Caucaia, Região
Metropilitana de Fortaleza, em 2009.
Foto: Alex Costa
A
empresa R. A. Assessoria foi contratada para ministrar o treinamento, pelo
valor de R$ 48 mil. Segundo a prestação de contas dos recursos disponibilizados
pela Senap, nem todos os alunos participaram do curso. Foi pago à empresa o
valor de R$ 22,4 mil, tendo o resto da verba sido devolvida aos cofres
públicos.
Segundo
a denúncia, o número de alunos efetivos do curso foi de 46 dentre os 120
previstos. O valor pago à R. A. Assessoria corresponde à metade do estabelecido
em contrato, mas o número de alunos equivale apenas a 38% do total, ou seja, um
excesso de cerca de R$ 5 mil no pagamento à empresa.
Mesmo
que essa lei que trata dos crimes de responsabilidade seja destinada a gestores
públicos, ela também permite que terceiros sejam responsabilizados como
coautores dos delitos. Por isso, Roberta Magda Ferreira Dias,
sócia-administradora da R. A. Assessoria e responsável pela organização do
curso, também foi denunciada, por ter recebido valor maior do que o devido,
configurando prejuízo aos cofres públicos.
A
denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não
à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Inês Arruda, na
condição de deputada estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. Se
a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus
em ação penal.
A
reportagem da Redação Web do Diário do Nordeste, tentou entrar em contato com o
gabinete da deputada estadual Inês Arruda durante a tarde desta quarta-feira
(8), mas não obteve sucesso até o encerramento da matéria.
Copilado
do Diário do Nordeste
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