A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de
consulta pública sobre a regulamentação para os produtos da medicina
tradicional da China. O objetivo é determinar como será a regulação dos
produtos, que atualmente estão ausentes do Regulamento Sanitário Brasileiro.
O
texto com a proposta será publicado no Diário Oficial da União nos próximos
dias. Após a publicação, serão 90 dias para apresentação de críticas e
sugestões. A consulta visa a possibilitar o monitoramento dos possíveis efeitos
relacionados ao uso desses produtos. Atualmente não há fórmula tradicional da
China que misture minerais, animais e plantas com registro no Brasil.
A
proposta define que os produtos chineses não precisarão de registro na Anvisa.
O texto prevê a proibição de indicação de alegação terapêutica nos rótulos dos
produtos e no material de divulgação. A fabricação também deverá seguir as
normas da farmacopeia chinesa, ficando vedada a inclusão de matéria-prima de
origem animal. Outro ponto da proposta restringe a prescrição do produto aos
profissionais habilitados.
Fonte:
Folhapress
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