O
Sistema Único de Saúde (SUS) deverá garantir a pacientes com câncer acesso ao
primeiro tratamento contra a doença no prazo máximo de 60 dias, a partir da
data de confirmação do diagnóstico. A proposta foi aprovada no plenário do
Senado nesta terça-feira (30), com voto favorável do líder do governo no
Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE).
O
substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 32/1997)
prevê ainda tratamento privilegiado e gratuito com analgésicos específicos e
medicamentos correlatos para pacientes que sofrerem manifestações dolorosas
causadas pelo câncer.
A doença deverá ser comprovada por laudo médico e o
paciente cadastrado em programa especial de controle da dor oncológica na rede
hospitalar pública especializada.
O
projeto segue à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, e a nova
legislação entrará em vigor 180 dias após a publicação. O texto também determina
que os estados que apresentarem número reduzido de serviços especializados em
oncologia deverão produzir planos regionais para superar o déficit.
Franze
Ribeiro
Coordenador
de Comunicação do Senador José Pimentel
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