Decisão do TRE-CE atende a
pedido da OAB-CE; cada coligação contratou entre 200 e 300 advogados
Advogados que estiverem
devidamente credenciados por partidos e coligações poderão ter acesso às mesas
receptoras nas eleições municipais, no próximo dia 7 de outubro. A decisão foi
tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no dia 26 de setembro,
atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE),
que verificou que o ofício anterior dava margem de interpretação restritiva da
atividade profissional dos advogados durante o processo eleitoral.
De acordo com o presidente
da OAB-CE, Valdetário Monteiro, a advocacia é parte importante no processo
eleitoral Foto: Edilene Vasconcellos
A Corregedoria do TRE
esclarece que a recomendação de nenhum modo implica no impedimento ou limitação
ao exercício dos misteres legais e constitucionais conferidos ao advogado. Pelo
contrário, mantém compatibilidade com o artigo 133 do Texto Constitucional, que
garante, nos limites da lei, a indispensabilidade do advogado à administração
da Justiça, assegurando a presença deles nas seções eleitorais.
"A fim de afastar
quaisquer dúvidas com relação à redação do já citado ofício, determino que
novamente seja emitido expediente aos juízes eleitorais esclarecendo que aos
advogados, devidamente credenciados pelos partidos e coligações, é garantido o
direito de exercerem, em sua plenitude, sua profissão perante as mesas
receptoras", destaca o Ofício da Corregedoria Regional Eleitoral.
Papel
Valdetário Monteiro,
presidente da OAB, esclareceu, ontem, em coletiva à imprensa, que a advocacia é
parte importante no processo eleitoral e que a participação dos profissionais
do Direito é cada vez mais presente no dia e após as eleições. Ricardo Bacelar,
diretor da OAB, destaca que o advogado representa os interesses dos seus
constituintes. Portanto, considera ser fundamental o seu amplo acesso durante o
processo eleitoral.
"Devidamente
credenciado, o advogado representa o pleno exercício da advocacia, além da sua
atuação em defesa dos interesses coletivos e dos candidatos. Ele participa
também como mediador de conflitos, defendendo tecnicamente os interessados no
processo eleitoral", frisa.
A OAB estima que, em
Fortaleza, em torno de mil advogados atuarão no próximo dia 7, durante o
processo eleitoral. Cada coligação contratou entre 200 a 300 advogados. Em todo
o Ceará são mais de dois mil profissionais do direito atuando nas eleições.
Ao advogado caberá o papel
de fiscalizar os trabalhos de apuração, inclusive, apresentando impugnação de
votos, desempenhando todos os demais atos inerentes a fiscais e delegados
perante às turmas apuradoras.
Plantão
Durante todo o fim de
semana, a OAB montou um plantão onde funcionará, no edifício sede, em regime de
24 horas, e no Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia. Conforme
Valdetário, muitos conselheiros já se habilitaram para esse sistema de plantão,
que visa atender tanto as demandas da advocacia como reclames da população,
recebendo denúncias e prestando esclarecimentos e tirando dúvidas. Em caso de
irregularidades, dois telefones foram disponibilizados pela Ordem dos Advogados
para atender todo o Estado.
Mais informações
Em caso de dúvida ou
reclamação, a população pode entrar em contato com a OAB através do 0800 085
0800 ou (85) 9111.5533 durante todo o fim de semana
LUANA LIMA
REPÓRTER
Copilado do Diário do
Nordeste
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