Apesar da campanha de
divulgação realizada pela Coelce, a adesão ao programa de tarifa social ainda é
pequena
Famílias cearenses de baixa
renda e de posse do Número de Inscrição Social (NIS), do governo federal, estão
perdendo a oportunidade de ter até 65% da conta de energia elétrica abatidos.
Trata-se do programa de tarifa social voltado para todos os beneficiados pelos
programas assistenciais do governo. Ao todo, o número de lares que podem fazer
uso deste benefício chega a 433 mil no Estado, segundo os dados da Companhia
Energética do Ceará (Coelce).
A cobertura do programa, no
entanto, chega a 1,255 milhão de famílias, de acordo com o gerente de Regulação
e Mercado da Coelce, José Caminha Araripe. Foi ele quem apontou a falta de
participação dos mais de 400 mil lares, "já que, aqui no Ceará, tem 1,692
milhão de famílias cadastradas no NIS". Para Caminha, não há como falar em
falta de informação aos usuários para justificar a falta de adesão, pois uma
campanha de divulgação foi feita com todos os clientes da empresa distribuidora
de energia há dois anos, por conta do recadastramento dos usuários.
"Em qualquer unidade de
atendimento da Coelce os funcionários estão aptos a dar informações sobre o
benefício", acrescentou. Ele também lembrou do atendimento por telefone,
pelo 0800 285 0196, no qual podem ser tiradas as dúvidas.
Contudo, não há exigências
para que a Coelce faça a campanha do programa Tarifa Social de Energia Elétrica
constantemente, ficando sobre o governo federal a responsabilidade de levar aos
consumidores de baixa renda o conhecimento dos benefícios que lhes são de
direito.
Condições e benefícios
Para fazer uso do programa,
as famílias têm de ter a renda de até meio salário mínimo per capta comprovada
ou possuírem alguém da casa no Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC).
De acordo com o Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS), "o programa também beneficia as famílias
inscritas no NIS que possuem renda mensal de até três salários mínimos e que
possuam em sua residência pessoas em tratamento de saúde que necessitem da
utilização de aparelhos com elevado consumo de energia".
As pessoas enquadradas nesse
perfil devem, antes de ir até à Coelce, possuir o NIS. Caso não tenham, devem
procurar as Prefeituras e darem entrada com os respectivos comprovantes de
renda, endereço e identidade. Já na Coelce, os documentos necessários para o
uso são: o NIS, o CPF e a identidade.
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER
Copilado do Diário do Nordeste
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