Municípios com até 50 mil
habitantes têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda
fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O prazo, que venceria no
último 18, foi estendido para dar uma nova chance a mais de 500 prefeituras de
municípios que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Portaria MDA n. 43
de 15 de julho de 2012 e ainda não apresentaram propostas para receber os
equipamentos. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) doará,
nesta etapa, 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras destinadas à
recuperação de estradas vicinais - vias importantes para o escoamento da
produção da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível
no portal do MDA.
O processo de inscrição
contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 31 de outubro;
entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e
divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro. O número de habitantes
de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Passo a passo
Para se cadastrar, o
procedimento é simples. Basta acessar o sítio do MDA, entrar no link “cadastramento
de carta-consulta”, preencher o campo usuário com o termo “município.” (com o
ponto) mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo:
município.123456) e informar a senha cadastrada no banco de dados do
ministério.
Caso o solicitante da prefeitura
ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício digitalizado com a
assinatura do prefeito para o e-mail pac2mda@mda.gov.br informando um e-mail
para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha cadastrado o e-mail, mas
não lembra a senha, basta acessar o site e acessar a opção “Esqueceu da
senha?”, para envio automático de uma nova.
O início das entregas está
previsto para o primeiro semestre de 2013. Confira aqui a lista dos municípios
já cadastrados.
O passo a passo do
cadastramento pode ser encontrado no sítio do MDA.
Ações
Na primeira etapa, 1.299
municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A nova fase da ação irá
universalizar a doação de retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros
que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 - ter até 50 mil
habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já
contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de
motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira
ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.
Para que um número maior de
municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados
se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta
apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis
associados - todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via
consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e utilizada
pelos municípios conjuntamente.
Com a entrega dessas
máquinas, o governo federal visa proporcionar estradas vicinais em melhores
condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à
cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos
de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e
soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos
pelos brasileiros, ocupa 24% da área agrícola do país e ainda emprega 74% da
mão de obra no meio rural.
Etapas
1ª) Manifestação de
interesse e inscrição de carta-consulta (recebimento de propostas) por meio do
formulário eletrônico: de 18/06 a
31/10/2012
2ª) Entrega de documentos e
análise das cartas-consulta pelo MDA e Grupo Executivo do Programa de
Aceleração do Crescimento – GEPAC (exclusivo para Associações e Consórcios
Públicos): de 1 º /11 a 16/11
3ª) Deliberação e divulgação
das propostas selecionadas: 19/11
Fonte: Assessoria de
Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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