A
Justiça brasileira vai contar com uma nova ferramenta que pode impedir que o
preso passe mais tempo na cadeia do que deve. Uma lei sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff determina a criação de sistemas, na internet, para
monitorar informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou de
medida de segurança.
O objetivo é permitir que juízes acompanhem em tempo
integral as penas e evitem prisões além do tempo necessário.
De acordo com dados
do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos dois anos, foram analisados 295
mil processos de presidiários. O estudo demonstrou que 22 mil pessoas estavam
presas irregularmente e quase 45 mil tinham direitos e benefícios não
concedidos, como progressões de penas e regimes. Para o secretário substituto
de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, a
informatização dessas informações terá impacto positivo no sistema presidiário
nacional.
"Nós
estamos atualizando os sistemas e dando uma perspectiva de que os sistemas
auxiliem o sistema de Justiça a conceder de forma célere e adequada os
benefícios daqueles que estão no sistema penitenciário. Ou seja, nós queremos
aproveitar de todas as ferramentas que a informática e o século 21 felizmente
nos trouxe para efetivar os direitos da pessoa presa."
O
sistema de acompanhamento da execução penal será feito em parceria com estados
e municípios e deve estar funcionando a partir de setembro do ano que vem,
quando a lei entra em vigor.
As informações também vão estar disponíveis aos detentos,
defensores e promotores.
Fonte: Agência do Rádio
Nenhum comentário:
Postar um comentário