Mototaxistas e motoboys precisam realizar curso e usar determinados itens de segurança para exercer a profissão. No entanto, o Detran-CE ainda não regulamentou a entidade que deve oferecer a formação.
O grupo é composto por 22 mil profissionais que dirigem pelos municípios do Ceará levando pessoas, documentos e produtos para entregas ou viagens rápidas, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Os mototaxistas e motoboys (ou motofretistas) já fazem parte do cotidiano e da forma como as cidades enfrentam a falta de tempo.
O início da fiscalização das exigências da Lei 12.009 - que regulamenta o exercício das atividades e dispõe sobre as regras de segurança - está marcado para o próximo dia 4. No entanto, somente 700 mototaxistas e motoboys da Região Norte do Estado realizaram o curso exigido em Lei, segundo o Detran ( o que representa apenas 3,1% do total de profissionais).
A dificuldade enfrentada pelos mototaxistas e motofretistas de Fortaleza é a inexistência de entidades credenciadas para oferecer o curso. Segundo Glauberto Almeida, presidente do Sindimotos/CE, as medidas previstas em Lei são necessárias e positivas, pois reconhecem a importância da categoria. No entanto, a fiscalização não pode cobrar algo que o Detran não ofereceu, avaliou.
Segundo ele, a estimativa é de que existam 10 mil profissionais de motofrete em Fortaleza. Mototaxistas seriam 2.209, sem contar os auxiliares, segundo o Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (Sindimotofor).
A Lei indica a necessidade de curso especializado, com módulo teórico e prático, além do uso de novos itens de segurança para o motofretista (ver quadro). A conclusão do curso ficará registrada no prontuário nacional do condutor que exerce atividade remunerada.
Glauberto ressalta a questão dos gastos que os profissionais enfrentarão com as novas medidas (curso e novos equipamentos). O piso atual da categoria é de R$ 670, valor acrescido pelo aluguel da moto e uma ajuda de custo diária. Márcio José Santos, proprietário de uma empresa de entregas, disse que está aguardando a decisão para que os profissionais se regularizem.
“O Sest/Senat está capacitado para atender as entidades e aos profissionais”, apontou Halley Guimarães, diretor da unidade Sest/Senat de Fortaleza. Segundo ele, só falta a assinatura da portaria para dar início ao curso. Os custos devem ser entre R$ 150 e R$200. São 30 horas/aula, com três módulos teóricos e práticos para turmas de 25 pessoas.
O Detran/CE, através de nota da assessoria, apontou que o credenciamento das entidades será publicado no Diário Oficial do Estado ainda esta semana. O órgão reconheceu problemas enfrentados para a realização do curso em todo o Brasil, devido à estrutura que as entidades credenciadas precisam apresentar. Já a questão da fiscalização, que pode afligir muitos profissionais, ainda será discutida entre o Detran-CE, Denatran e Contran, pois o órgão estadual informará o impedimento do oferecimento do curso até esta data, quatro dias antes da fiscalização começar. O caso será avaliado para que haja a definição de novos prazos.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
Fiscalização da lei que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy começa no próximo dia quatro. No Ceará, somente 700 profissionais realizaram o curso exigido. Ainda falta regulamentação do Detran para o curso ser oferecido em Fortaleza.
Saiba mais
De janeiro ao dia 29 de julho deste ano, 5.434 atendimentos relacionados a acidentes com motos foram realizados no IJF.
EM 2011, foram 7.985 acidentes. Segundo o IJF, o perfil dos acidentados é de homens, de 16 a 50 anos, 50% sem habilitação, sem equipamentos de segurança e sob o efeito do álcool.
O perfil dos acidentados não é o dos profissionais que usam motocicleta, indicou o sindicato da categoria, uma vez que eles são cobrados a usarem os equipamentos de segurança necessários e são habilitados.
Serviço
Para ter acesso à lei que regulamenta essas profissões e dispõe sobre as regras de segurança, acesse: http://migre.me/a650i
Multimídia
A nova resolução do Denatran é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:
Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (AM 1010), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 9 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas.
Para ver: A TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias. Assista a programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube.www.youtube.com/user /tvopovoo.
Para ler e opinar: acompanhe a repercussão entre os internautas na página do O POVO Online no facebook (www.facebook.com/OPOVOOnline ) e no portal O POVO Online (www.opovo.com.br/fortaleza).
O que diz a lei
Para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista, é necessário ter 21 anos; habilitação há dois anos; aprovação no curso especializado e uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
O curso inclui disciplinas de Ética e cidadania na atividade profissional; Noções básicas de Legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; Segurança e saúde; Transporte de pessoas ou de cargas; Prática de Pilotagem Profissional e Prática veicular individual específica (carga ou pessoas), totalizando 30 horas.
Para motofretista, também é exigida a instalação de protetor de motor mata-cachorro fixado no chassi do veículo (para proteger o motor e a perna do condutor) e instalação de aparador de linha antena corta-pipas.
Samaisa dos Anjos samaisa@opovo.com.br
Fonte: O POVO Online
O início da fiscalização das exigências da Lei 12.009 - que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas e motoboys - está marcado para o próximo dia 4 FOTOS MAURI MELO
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