Brasília. A partir do próximo dia 30, todas as empresas com
mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa
Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.
A
Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do programa
de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida Provisória 2200/2001,
que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos.
Destaca também que o
uso da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a
conectividade e a torna mais segura. De acordo com dados da Caixa, mais de 3
milhões de empresas usam o Conectividade Social todos os meses para informações
relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas
empresas já está registrado pelo padrão ICP-Brasil. Atualmente, 35,5 milhões de
trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta
com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação possibilita saques de
aproximadamente 2,5 milhões de empregados por mês, o que exige modernização do
sistema e toda a segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.
Migração
Torna-se
necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova versão do ICP-Brasil,
uma vez que a certificação digital será obrigatória para o recolhimento do FGTS
e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência Social. O novo mecanismo
de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de
trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o
sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.
Segundo
Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especializada no
desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição
do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença pessoal apenas para a
validação da chave de segurança. Com essa mudança, diz ele, "a empresa
ganha na redução de tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança
jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da
Caixa".
Copilado
do Diário do Nordeste
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