O presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira (15) que o Congresso vai cumprir a
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a ida à CPI do Cachoeira
do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, mesmo "tendo a noção
de que é uma decisão que pode ser errada".
A comissão de inquérito
investiga a suposta organização criminosa comandada por Cachoeira e sua ligação
com agentes públicos e privados. Num recado ao tribunal, Sarney disse que
"por mais que se julgue errada" a decisão, não cabe ao Congresso
contestar o Supremo.
"Nós entregamos ao
Supremo a guarda da Constituição. E é ele que interpreta a Constituição. Por
mais que a gente possa julgar errado, essa é uma decisão do Supremo Tribunal
Federal", afirmou.
Depoimento suspenso
Na segunda, o ministro Celso
de Mello decidiu suspender o depoimento por tempo indeterminado. A ida de
Cachoeira à comissão estava marcada para esta terça, mas o ministro suspendeu
liminarmente o depoimento até o julgamento pelo plenário do STF de pedido de
habeas corpus, ainda sem data para ocorrer.
Interlocutores do Planalto
afirmaram na segunda que, se o depoimento de Cachoeira não ocorrer logo, a CPI
pode ficar esvaziada. A decisão de Mello foi baseada em pedido do advogado de
Carlinhos Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Ele alegou que o presidente
da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não permitiu o acesso da defesa à integra do
material recebido pela comissão contra o empresário, e que o depoimento não
poderia ocorrer sem que Cachoeira soubesse sobre o que é investigado.
O pedido feito por Thomaz
Bastos no habeas corpus a ser julgado é a autorização para que Cachoeira
obtenha todas as informações que estão sob a posse da comissão. Quando elas
chegarem ao tribunal, o processo será enviado à Procuradoria para que o órgão
opine sobre o pedido.
Fonte: Folhapress
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