Uma das implicações da
parceria é a maior facilidade em identificar infrações por parte das operadoras
Motivado pelo número
crescente de reclamações ligadas à má qualidade do serviço de telefonia móvel
na Capital, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
pretende firmar, na próxima semana, um termo de cooperação técnica com a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), através do qual será aprimorada
a troca de informações entre as duas entidades.
Conforme explica a
secretaria executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio, o fluxo de informações
entre o órgão e a agência reguladora permite ao Decon tomar conhecimento de
infrações cometidas pelas operadoras.
Uma das possibilidades, exemplifica, é a
Anatel informar quando determinada empresa interrompeu o serviço, para fazer
reparos ou ações periódicas de manutenção, sem alertar previamente os usuários.
Sempre que são necessárias
interrupções no serviço, frisa, a empresa é obrigada a avisar sobre a situação.
Quando isso não ocorre, a operadora é obrigada a ressarcir o usuário.
"Ligação caiu"
Através do compartilhamento
de dados, acrescenta, ficará mais fácil ao Decon ter mais detalhes sobre os
casos em que o usuário afirma que as ligações estão sendo interrompidas com
frequência. "É aquela reclamação de que as ligações estão sempre caindo.
Nós vamos poder ver se o que aconteceu foi falha, se foi algo proposital, qual
foi o ganho com aquela falha. Existe um percentual admissível para que isso
aconteça e nós podemos checar se (a incidência de chamadas interrompidas) está
dentro desse percentual", ilustra.
De acordo com Ann Celly,
esse fluxo de informações entre as duas entidades já existia. Contudo, destaca,
por meio do termo, o compartilhamento se dará de forma oficial, frisando a
responsabilidade de cada órgão de repassar as informações.
Interior
A diretora executiva afirma
que outro ponto que o Decon tem tentado acompanhar mais de perto é a qualidade
do serviço oferecido em municípios do Interior, onde costuma haver reclamações.
Ela ressalta ainda que o
Decon quer melhorar o compartilhamento de dados com outras agências
reguladoras, não limitando o processo apenas às operadoras de telefonia.
Reunindo queixas que variam
de cobranças abusivas ao serviço indisponível, a telefonia celular foi o setor
que apresentou o segundo maior número de registros de reclamações nos órgãos
públicos integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec) em 2011, ficando atrás somente do segmento de cartão de crédito. Ao
todo, houve 122,9 mil registros referentes à telefonia. Na Secretaria Municipal
de Defesa do Consumidor de Fortaleza (Procon-Fortaleza), 898 queixas sobre telefonia
móvel foram registradas.
JOÃO MOURA
REPÓRTER
Copilado do Diário do
Nordeste
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