O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (09), projeto de lei do Poder Executivo e 12 projetos de parlamentares, sendo seis projetos de lei e seis de indicação.
O Governo do Estado é autor do projeto de lei n.° 31/2025, que altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, com alteração na estrutura da administração estadual. O projeto diz respeito à competência para tratar de matérias relativas à gestão de aeroportos e campos de pouso sob delegação do estado do Ceará, que passará a ser uma atribuição da Secretaria do Turismo do Estado, e não mais da Superintendência de Obras Públicas (SOP), como é atualmente.
Hoje em dia, a rede estadual de aeroportos é formada por 10 equipamentos, divididos em duas categorias: Aviação comercial (Jericoacoara e Aracati) e Aviação geral (Camocim, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Sobral e Tauá).
https://sinalnews.com.br/alece-aprova-proposta-que-transfere-administracao-de-aeroportos-estaduais-da-sop-para-secretaria-de-turismo/
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