A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde da última sexta-feira 18, no Auditório Murilo Aguiar, sessão solene em homenagem aos 16 anos do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). O programa é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e tem o reconhecido nacional pelas ações de conscientização visando à erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalhador adolescente e diminuição da evasão escolar.
Com muita dedicação, os alunos do Aracati brilharam no Prêmio Peteca 2024, etapa estadual, e foram até a ALECE receber o prêmio.
2º lugar – Conto – Grupo 1 – Escola Profº Antonio Monteiro
3º lugar – Desenho – Grupo 1 – Escola Domingos Costa
1º lugar – Música – Grupo 1 – Escola Waldomiro Afonso 2º lugar – Música – Grupo 2 – Escola Francisco Nogueira Cavalcante 2º lugar – Música – Grupo 3 – Escola São Marcelino
A secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, representando o governador Elmano de Freitas na sessão solene, ressaltou que o Estado Ceará teve uma redução significativa no número de crianças em situação de trabalho infantil. Ela atribui o resultado ao trabalho em conjunto do Governo do Estado, do Ministério Público do Trabalho, dos municípios cearenses e dos órgãos públicos ligados ao tema. “Quero parabenizar todos os atores que conseguiram essa redução, mas claro que a gente tem um desafio muito grande, porque a gente, na verdade, não quer nenhuma criança trabalhando. É essa a nossa meta”, defendeu.
Durante a sessão solene, 21 personalidades e entidades que atuam no combate ao trabalho infantil foram homenageados com o recebimento de certificados. Uma das homenageadas foi a estudante Maria Eloísa Sousa da Silva, que faz parte da Rede Peteca no município de Assaré e do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantl (Ceapetice) e discursou em nome dos que receberam as homenagens.
Ela explicou que o trabalho infantil refere-se à atividade trabalhista que é inadequada para a idade das crianças e que gera diversas consequências no seu desenvolvimento físico, mental e social. “Boa parte das crianças que sofrem com o trabalho infantil acabam tendo uma frequência baixíssima na escola e muitas delas não têm nem mesmo a oportunidade de estudar e isso gera muitos problemas no futuro. Acabam tendo uma dificuldade ainda maior de conseguir um emprego melhor, são menos remunerados”, lamentou.
Também estiverem presentes na mesa da sessão solene a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ªRegião 9TRT-7) Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), Georgia Aragão; o coordenador-auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Dairton Costa de Oliveira, representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho; a defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias.
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