Pelo 6º ano consecutivo, o município de Aracati conquistou nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente – IQM 2024. O resultado oficial foi divulgado nesta segunda-feira (05), pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo do Estado Ceará.
“O IQM é um índice que possibilita aos municípios de receberem o repasse de até 2%, do ICMS, proporcional à nota recebida. É com esse dinheiro que construímos a 1ª etapa da nossa central de tratamento de resíduos, onde construímos o galpão de compostagem, e a próxima etapa será o galpão de triagem de resíduos secos”, destaca Mirela Holanda, secretária do meio ambiente de Aracati.
Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto nº 29.306/2008, alterado pelo Decreto nº 35.051/2022, é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para isso, o município poderá se inscrever anualmente no Sistema do IQM da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), onde deverá enviar o Formulário de Coleta de Dados preenchido, assim como a documentação comprobatória, no período divulgado. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados diretamente pelo site da SEMA.
https://sinalnews.com.br/aracati-e-nota-maxima-em-indice-que-mede-qualidade-do-meio-ambiente-pelo-6o-ano-consecutivo/
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