A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está ofertando, com dispensa de licitação, oportunidade de contrato para concessão de uso de espaço físico no Posto Fiscal do Aracati. As obrigações preveem a instalação e o funcionamento de uma cantina na unidade de fiscalização, a fim de atender às demandas alimentares do público interno e externo com base em critérios de qualidade previsto na legislação.
A referida dispensa apresenta fulcro no inciso III do artigo 75 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Interessados podem acessar o termo de referência e respectivos anexos, inclusa a minuta de contrato, clicando aqui.
Até as 12 h do dia 26/06/2024, conforme as exigências e condições detalhadas no termo de referência, as propostas e demais documentos de habilitação deverão ser enviados por e-mail (contratacao@sefaz.ce.gov.br, com cópia para thiago.morais@sefaz.ce.gov.br).
Outras informações: (85) 3108-0661 / Thiago de Morais de Lima, Orientador da Célula de Compras e Contratos da Sefaz-CE.
Confira aqui o documento de apresentação da proposta, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)
https://sinalnews.com.br/sefaz-ce-abre-chamamento-publico-para-a-concessao-de-uso-para-o-funcionamento-e-cantina-no-posto-fiscal-de-aracati/
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