A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
Entre os medicamentos com isenção, estão, além das vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).
Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (tratamento de refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.
Fim da cumulatividade
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.
- Abacavir
- Abemaciclibe
- Acalabrutinibe
- Aceponato De Metilprednisolona
- Acetato De Abiraterona
- Acetato De Ciproterona
- Acetato De Degarelix
- Acetato De Gosserrelina
- Acetato De Leuprorrelina
- Acetato De Megestrol
- Acetato De Octreotida
- Acetato De Triptorrelina
- Acetato Desmopressina
- Ácido Folínico (Fólico)
- Ácido Tranexâmico
- Ácido Zoledrônico
- Acitretina
- Abatacepte
- Abciximabe
- Acarbose
- Acebrofilina
- Acetato De Atosibana
- Acetato De Betametasona + Fosfato Dissódico De Betametasona
- Acetato De Busserrelina
- Acetato De Caspofungina
- Acetato De Cetrorrelix
- Acetato De Ciproterona + Etinilestradiol
- Acetato De Ciproterona + Valerato De Estradiol
- Acetato De Clormadinona + Etinilestradiol
- Acetato De Desmopressina
- Acetato De Dexametasona
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