Em maio do ano passado circulou um vídeo nas redes sociais a respeito do descarte de medicamentos vencidos no município de Aracati. A publicação gerou uma onda de desinformações na época. Quase um ano depois, a Justiça determinou o arquivamento do caso, por ausência de elementos que indiquem existência de ato de improbidade.
Conforme a Decisão de Arquivamento Notícia de Fato nr. SAJ/MP 01.2023.00016434-5, da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati: “De fato, houve descarte de grande quantidade de medicação, a qual se deu de forma adequada, por empresa devidamente licenciada pelos órgãos competentes (…)” o que “… não configura ato de improbidade, nem resultou em efetivo dano ao erário municipal.”
E continua a nota da Promotoria de Justiça: “A sobra de algumas medicações, em pequena monta, acaba sendo inevitável, mesmo com planejamento e estimativa bem construída, pois a demanda oscila e não pode ser aferida com total precisão.”
Finalizando, o Promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa indica em seu despacho que devido a “… ausência de elementos que indiquem existência de ato de improbidade ou efetivo dano ao erário decorrente dos fatos inicialmente relatados, nada resta a tramitar por meio deste, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente notícia de Fato…”.
https://sinalnews.com.br/aracati-justica-determina-arquivamento-na-polemica-do-descarte-de-medicamentos-vencidos/
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