A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar, na Comissão da Educação. O PL, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece o piso de R$ 1.731,74 mensais para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade.
O piso salarial profissional nacional é o valor mínimo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem fixar a remuneração das carreiras do secretário escolar, para uma jornada de 40 horas semanais.
Estamos felizes com a aprovação e otimistas de que os colegas parlamentares irão seguir com o voto favorável para o Projeto de Lei, que é tão importante para valorizar o secretário escolar, profissional da educação de grande relevância para a gestão administrativa e pedagógica da escola”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck.
Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP).
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