Três equipes de fiscalização ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com o apoio de policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), estiveram novamente no combate às infrações ambientais na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe, no dia 25 desse mês. A operação, voltada para o atendimento de ocorrências no interior da Unidade de Conservação (UC), resultou em três embargos preventivos e um auto de infração com embargo.
A ação contou com seis fiscais ambientais da Semace e sete policiais militares do BPMA, que constataram a execução de obras sem licença ambiental no interior da UC e em área de preservação permanente da lagoa. No local, os agentes constataram os flagrantes de irregularidades, aplicaram as sanções administrativas e colocaram placas indicativas de embargos das obras. “Os procedimentos serão instaurados e apurados no âmbito administrativo”, informa a diretora de Fiscalização da autarquia, Carolina Braga.
No mês de abril, a Diretoria de Fiscalização (Difis) da Superintendência deu início à mesma operação na APA. Na primeira fase, os agentes fiscalizaram quatro ocorrências, sendo duas delas procedentes, resultando em multa e embargo e embargo preventivo. Na segunda fase, os fiscais retornaram ao local para analisar as áreas acometidas pelas infrações, que seriam alvos da terceira fase, que gerou os embargos preventivos e multa com embargo.
O relatório de conclusão da Difis aponta que dos 15 alvos predeterminados para ser vistoriados, quatro resultaram em adoção de medidas administrativas no momento da vistoria. Na operação ocorrida nos dias 16 e 25 foram vistoriadas o total de 17 ocorrências, dessas, seis resultaram na adoção de medidas administrativas, sendo duas com multa e embargo efetivo e quatro com embargos preventivos. As sanções foram baseadas no Decreto Federal Nº 6.514/2008.
Segundo a Difis, as ocorrências onde foram constatados indícios de infração serão alvo de novas fiscalizações. “A APA da Lagoa do Uruaú foi instituída a partir do Decreto Estadual nº 25.355/1999 e vem sendo alvo de uma especulação imobiliária com ocupações à revelia do órgão gestor da unidade, levando a uma vulnerabilidade da área protegida”, observa Carolina Braga.
Denúncias
A Semace informa que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas através dos canais: https://servicos.semace.ce.gov.br/denunciaWeb, aplicativo Semace Mobile, Central de Atendimento pelos telefones 0800 275 22 33, 3101.5562, 3101.5580 ou 3254.3083, e Ouvidoria através do telefone (85) 3101.5520.
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