A Prefeitura do Aracati editou decreto com novas regras para o combate ao covid-19, entre os dias 11 a 17 de fevereiro de 2021, quando aconteceriam as festividades de carnaval/2021.
Veja abaixo o que está proibido neste período:
- Comércio ambulante ou em banca/estrutura provisória de bebidas alcoólicas;
- Funcionamento de bares e clubes;
- Festas, de qualquer tipo, em restaurantes, barracas de praia, hotéis e outros estabelecimentos em ambientes fechados e abertos, promovidos por iniciativa pública ou particular;
- Uso/funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros portáteis, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos;
- Consumo de bebida alcoólica em espaços públicos, como praças, calçadões, calçadas, vias, praia, e relacionados, devendo ser consumida apenas enquanto o cliente estiver sendo atendido na mesa e nos limites do restaurante.
- Entrada de excursão de ônibus, topics e vans, tanto na sede como nas praias, permitido somente transporte interurbano.
Estão permitidos atendimento presencial em barracas de praia somente até as 15hs e o fechamento dos restaurantes, praças de alimentação, lojas de conveniência, comércio de rua, supermercados, lojas de autosserviços em postos deve se dar até às 20 horas.
Haverá barreiras sanitárias tanto na entrada da cidade e das praias, momento em que será obrigatória a apresentação de comprovante de residência ou de hospedagem.
Caso haja desobediência às regras estão previstas à pena de multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) as pessoas físicas e de R$ 10.000,00 (dez mil) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para as pessoas jurídicas, além da interdição imediata, por 07 (sete) dias, do funcionamento de estabelecimentos.
Para a fiscalização conta-se com os fiscais do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Finanças e todo o contingente da Guarda Municipal. Ademais, como todos os anos ocorre no período de Carnaval, a cidade de Aracati receberá um grande contingente de Policiais Militares, afim de auxiliar e garantir o cumprimento das normas.
Confira os Decretos:
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