OAB-CE pede suspensão do pagamento de parcelas do Fies a todos os trabalhadores durante pandemia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), acrescentou pedido em Ação Civil Pública para estender a suspensão temporária das cobranças de prestações do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a todos os trabalhadores do Ceará. Segundo a instituição, o objetivo é que a interrupção ocorra enquanto vigorar o estado de calamidade pública e por mais três meses, contados a partir do final da pandemia.

No dia 23 de abril, a OAB-CE já havia protocolado Ação Civil Pública requerendo suspensão temporária do pagamento das parcelas do Fies à advocacia. Agora, a solicitação contempla também as demais categorias, tendo em vista que as dificuldades enfrentadas pelos advogados são compartilhadas por todas as áreas.

A medida, se acatada, evita que os que não puderem realizar os pagamentos sejam negativados pela inadas obrigações do contrato.

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, reforça a preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatiza a importância do Fies para viabilizar o ingresso de inúmeros brasileiros em instituições privadas de nível superior.

A crise que se apresenta afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do Fies ”, ressalta.

proposta da Ação Civil Pública surgiu inicialmente da ideia do presidente da OAB Vale do Jaguaribe, Richardson Reis, que destaca que a medida deve amenizar as graves dificuldades vivenciadas por profissionais que acabaram de ingressar na disputa pelo mercado de trabalho e que as famílias precisam concentrar os seus recursos em necessidades básicas.

Congresso

O plenário da Câmara concluiu ontem (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada.

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