E foram os proprietários de contas móveis que mais optaram por mudança, segundo revela os números da ABR Telecom, que administra a portabilidade numérica do País. Ao todo, 135.840 usuários de planos móveis trocaram de operadora em 2019 - um aumento de 47,5% sobre o volume de trocas de 2018.
Já os usuários de telefones fixos - serviço cujo número de contas ativas vem reduzindo a cada ano - apresentaram menor variação. Em 2018, cerca de 30 mil trocaram de empresa, enquanto que, no ano passado, o número aumentou para cerca de 32 mil.
"É muito importante que o consumidor tenha a liberdade de escolher a operadora que melhor atenda os seus objetivos, que tenha o melhor serviço, que seja mais eficiente. E eu acredito que isso esteja acontecendo, porque de fato o consumidor tem procurado a operadora que melhor atenda os seus anseios e isso demonstra uma consciência na busca pelos seus direitos", analisa Fujita.
Prevenção de abusos
A busca por mais conhecimento, segundo destaca o advogado, é fundamental "para que no momento de qualquer abuso ele (consumidor) possa exercer de forma mais consciente os seus direitos".
"Muitas vezes são cobranças indevidas, serviços que não são prestados de forma adequada, por exemplo, ligações que caem muito ou ligações incompletas. Tudo isso atrapalha bastante quem utiliza essa linha pras mais diversas áreas", exemplifica o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE.
Especificamente sobre a relação dos consumidores com as empresas de telefonia móvel, Fujita reforça a importância de poder preservar o número do celular, "observando que o número do telefone da pessoa, é quase o número da identidade, as pessoas mantêm o número por longos anos e facilita em todas as áreas, familiar, profissional".
Volume e mais opções
No entanto, apesar do aumento significativo na portabilidade observado no último ano, os 168.031 contabilizados pela ABR Telecom são apenas 0,19% dos 8,5 milhões de linhas ativas no Ceará.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, deste montante, 8.241 são de linhas móveis, e os 268.186 demais são de telefones fixos. A maior quantidade de todos está nas contas pré-pagas, que somam 6.061.
Considerando o grande número de usuários pré-pagos e a maior ocorrência de golpes virtuais, a Anatel disponibilizou, na última semana, um serviço no qual o consumidor pode consultar, ao digitar o CPF, se existem outras linhas de telefone em seu nome. O site pode ser acessado no endereço cadastropre.Com.Br.
Nessa área de telecomunicações, existe a possibilidade também do Não Perturbe, que é você se cadastrar e solicitar que não receba ligações das operadoras com as ofertas delas. Isso é um avanço que aconteceu ano passado e que é uma verdadeira libertação ao consumidor que não quer ser importunado por ofertas que muitas vezes são repetitivas. É importante que as operadoras tenham a consciência de que o cliente é ganho não pela insistência e sim pela qualidade", aconselha Fujita.
Ele fala do portal naomeperturbe.Com.Br, que agrega pedidos de bloqueio de telemarketing de empresas de telecomunicações e bancos.
Além dessas possibilidades de se resguardar sobre serviços inconvenientes das empresas, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE ainda indica o consumidor.Gov e também os órgãos presenciais (Procon e Decon) como forma de garantir direitos negados pelas empresas. "E quando o problema realmente incomodar o consumidor e gerar um prejuízo maior, ele não pode se furtar de ir à Justiça, porque, muitas vezes, as indenizações são educativas e punitivas contra os maus fornecedores".
Comparativos
Instituída em abril de 2008 após cronograma nacional, a portabilidade numérica no Ceará já soma 984 mil trocas pelos usuários até dezembro do ano passado. O número é o terceiro maior no Nordeste, atrás apenas da Bahia e Pernambuco - ambos com 1,64 milhão de mudanças.
O pódio se mantém quando o período comparado é o trimestre, segundo a ABR Telecom. De outubro a dezembro de 2019, cerca de 46,63 mil optaram por trocar de operadora. Na Bahia, esse número chegou a 68,7 mil mudanças. Já em Pernambuco, foram mais 51,74 mil trocas efetuadas.
De posse de mais informações sobre os direitos para o consumidor, usuários de serviços de telecomunicações optam por mudar mais de companhias na tentativa de ter melhores serviços prestados.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/portabilidade-avanca-37-no-ce-com-usuario-mais-informado-1.2200912
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