Liminar da Justiça do Pará exige que nota no Enem de participante seja revista

A Justiça Federal no Pará concedeu liminar a uma participante que reclamou de possíveis erros na nota do Enem 2019. A decisão exige que o resultado dessa participante seja revisto. Essa liminar é uma das nove ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. Trata-se, no entanto, da primeira decisão judicial contra o governo envolvendo a última edição do Enem.


O problema, segundo o MEC, atingiu 5.974 participantes, que já tiveram a nota alterada. A decisão no Pará determina que o Inep promova a revisão da correção da prova objetiva da impetrante: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências Humanas e suas Tecnologias, "promovendo a publicidade à autora,no prazo de 48 horas, a contar da intimação".

O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior assina a decisão. "Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção", diz a decisão. "Vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova." O governo diz que revisou as notas de todos os participantes.

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