A nova medida permite o uso de fogos apenas com efeitos visuais, sem estampido, para marcar a festa da passagem de ano. Rojões do tipo “treme-terra” foram proibidos.
Com o acordo, o município também se obriga a “não conceder licenças e/ou anuências ambientais, bem como alvarás para realização de eventos que possam promover queima de fogos barulhentos”, informou o MPCE.
Além disso, a prefeitura assumiu a obrigação de, em até 90 dias, enviar à Câmara Municipal de Guaramiranga um Projeto de Lei proibindo fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município, em locais fechados e abertos, públicos e privados.
A lei também deve vedar a comercialização de fogos fora do padrão permitido.
TRANSTORNOS
O termo assinado entre os órgãos foi elaborado após reclamação de populares contra barulho exagerado em eventos com uso de fogos de artifícios, causando sofrimento a pessoas idosas, doentes, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, e animais, segundo o MPCE.
A adequação da prática também foi adotada no município de Quixadá, que terá show pirotécnico silencioso de aproximadamente 10 minutos. A novidade foi divulgada pelo secretário municipal de Turismo, Pedro Baquit, nesta segunda-feira (23).
A mudança atendeu a uma campanha de sensibilização feita por populares e compartilhada nas redes sociais.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/regiao/online/reveillon-de-guaramiranga-vai-ter-queima-de-fogos-silenciosos-1.2191676
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