De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE) com base em números da Receita Federal do último dia 24 deste mês, o Estado possui 428.146 negócios optantes pelo regime de tributação Simples, que são as empresas de pequeno porte, microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI).
O economista da Serasa Luiz Rabi explica que a baixa representatividade das operações de recuperação judicial entre as micros e pequenas empresas não é exclusividade do Ceará e que o número acompanha a estatística nacional. “A recuperação judicial é um processo caro, é preciso que a empresa contrate um advogado especializado”, justifica Rabi.
De acordo com ele, mais de cinco milhões de MPEs no Brasil estão inadimplentes e cerca de 1.500 entraram com o pedido de recuperação judicial este ano. “É uma distância muito grande”, explica o economista do birô de crédito, avaliando que os números refletem um momento ainda difícil para a economia.
“O ano de 2016 foi o pior em termos de insolvência das empresas. Tivemos recordes históricos, foi o auge da crise”, lembra, ressaltando que os pedidos chegaram a 1.900 no País durante o período. “Em 2014 foram cerca de 800 pedidos”, diz Rabi.
Ele analisa que, olhando para 2019, a situação ainda é preocupante. “O problema é a falta de crescimento econômico. Sem esse crescimento, o fluxo de caixa não se realiza e as despesas e custos, impostos estão ali. Se não entra receita em um nível adequado, a situação entra no vermelho”, frisa o economista da Serasa.
O levantamento feito pela Serasa traz ainda os números dos pedidos de falência no Estado. Entre janeiro e julho deste ano foram sete requisições contra seis em igual período do ano passado. Luiz Rabi explica que a recuperação judicial é solicitada pela empresa como uma última estratégia adotada pela direção para salvar o negócio e o processo é igual para qualquer porte de empresa.
No caso da recuperação judicial, quem toma a iniciativa de procurar a justiça é a empresa devedora. Quando ela entra com o pedido, a justiça busca trazer todos os credores dessa empresa para uma grande mesa de negociação perante o poder judiciário para que seja feito um plano para recuperar essa empresa atendendo ao pagamento dos credores e sobrevivência do negócio”, detalha.
Quando a empresa não consegue cumprir o plano de recuperação no prazo, os credores pedem a falência da empresa. “Se a justiça acatar, uma vez falida, um juiz vai tratar de administrar a massa falida daquela empresa e vender para arrecadar dinheiro e pagar os credores”, explica, acrescentando que há uma ordem de pagamento dos débitos. Os primeiros, no caso, são os trabalhistas.
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