Somente este ano, as 112 inspeções navais realizadas pelo órgão resultaram em 1.122 abordagens feitas no mar. Destas embarcações, 122 foram autuadas. Em 2017, cinco acabaram sendo interditadas pelo mau estado de conservação.
Receber autorização para esse tipo de navegação no Estado, contudo, vai muito além de se constatar boas condições físicas dos barcos. Segundo explica o capitão tenente Francisco do Horizonte, chefe do departamento de apoio da Capitania dos Portos do Ceará, tripulantes e condutores precisam ser habilitados diretamente pelo órgão. Além disso, os proprietários precisam do Título de Inscrição da Embarcação (TIE), também emitido pela Capitania, com validade de cinco anos.
Além dos documentos, as equipes de fiscalização verificam nas abordagens itens de segurança necessários à navegação, conforme destaca. "A gente observa se a embarcação oferece condições seguras, se está com colete salva-vidas para todo mundo, se está em local de fácil acesso, se tem extintor de incêndio dentro da validade, se a bomba de porão está operando, se a buzina da embarcação e as luzes de navegação estão funcionando, assim como se tem boias salva-vidas. As embarcações que fazem transporte na enseada precisam preencher uma relação de passageiros para, ao final do passeio, eles terem um controle", esclarece o Capitão Horizonte.
Segundo afirma, o trabalho de fiscalização é intermitente, podendo acontecer em qualquer horário do dia, mas é intensificado nos fins de semana, quando o fluxo de navegação aumenta. Ainda conforme o capitão, quem contratar os serviços de passeio ou eventos no mar pode se precaver da regularidade da embarcação entrando em contato com a Capitania dos Portos e fornecendo o nome. Já a bordo, os usuários também devem ficar atentos à disponibilidade dos coletes salva-vidas, e se o equipamento consta com o TIE visível para consulta.
Veleiro
No fim da tarde de ontem, a equipe abordou um veleiro na enseada do Mucuripe, no momento em que se preparava para receber passageiros. A embarcação estava regular e a Capitania aproveitou a ocasião para conscientizar os passageiros quanto às normas de segurança.
Para o comerciante Augusto Pereira da Silva, 50, turista do Rio de Janeiro, o principal é o uso do colete salva-vidas. "Até porque eu não sei nadar. Não é a primeira vez que faço esse passeio, então confio que tudo esteja regular", afirma.
Já o para o empresário Fernando Costa, que veio com a esposa e os casal de filhos pequenos ao Ceará, verificar todos os itens é indispensável. "A primeira coisa que verifiquei é se o barco continha todos os itens de segurança. Viagem em família a gente busca segurança aliado ao prazer de conhecer a cidade".
Tem barquinho que às vezes não sai porque eles embargam. Eles olham tudo, de material de salvatagem a documentação", diz, citando que durante a última fiscalização, as equipes observaram se os barcos tinham "extintores, coletes, iluminação e o barco está em dia". Conforme ele, uma de suas embarcações chegou a ser notificada por problemas em um item. "Estava faltando uma sinalização de luz. Outra vez, fui multado porque o meu barco saiu daqui para o Mucuripe com três pescadores e um deles realmente não era habilitado".
Reparo
Possuir embarcação exige do proprietário estrutura de salvatagem capaz de não comprometer a segurança de tripulantes e passageiros. Ao mesmo tempo, a fiscalização se faz necessária para identificar situações de irregularidades. Segundo Nonato Silva, 56, que possui dois barcos pesqueiros na Barra do Ceará, a inspeção realizada pela Capitania dos Portos é "rigorosa" e acontece com frequência.
Jorge Gomes, 50, trabalha há 30 anos como pescador partindo do Rio Ceará até mares distantes, de onde ele tira o sustento da família. Apesar da experiência de décadas, ele comemora o fato de nunca ter sido notificado. Isso porque, de acordo com ele, o barco pesqueiro usado está sempre em manutenção. Na tarde de ontem (29), o transporte estava passando por reparos.
barco precisou ir para o conserto porque quando a gente estava em alto-mar, notamos que uma água estava entrando fora do controle. Viemos embora e começamos a ajeitá-lo, trocando tábuas e pregando tudo para evitar rompimentos", descreve o pescador, que vai precisar se afastar do ofício por cerca de 15 dias, prazo para o término da reforma.
Ainda que o período longe do trabalho seja avaliado por ele como longo, o pescador entende que a ausência do mar é importante tendo em vista as condições vulneráveis do barco. Tudo isso com o intuito de exercer o que ele chama de "arte" sem transtornos. "Tem que estar tudo certinho. Quem ganha principalmente somos nós, porque só assim podemos pescar com segurança e livre de multas".
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/mais-de-500-embarcacoes-foram-autuadas-em-tres-anos-no-ceara-1.2129348
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