Produtores rurais têm até 31 de maio para fazer cadastro e garantir desconto na conta de energia

Os produtores rurais que desejem pagar mais barato na conta de energia têm até o dia 31 de maio para comparecer a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará para fazer o recadastramento que comprove o exercício de atividade de agricultura, pecuária e aquicultura.

A prorrogação do prazo foi definida em reunião, na tarde desta quinta-feira (2), na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

Aqueles que não realizarem o cadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas pelo menos 37% mais caras.

Aqueles que não realizarem o cadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas pelo menos 37% mais caras.

Para  realizar o cadastramento, os produtores rurais devem comparecer a uma unidade de atendimento da concessionária Enel com a documentação necessária.

• Formulário, devidamente preenchido e assinado;
• Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;
• Para pessoa física deve ser apresentado um documento oficial com foto e o CPF;
• Para pessoa jurídica é necessário apresentar o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

Baixa adesão 

Devido à baixa adesão dos produtores o prazo que se encerraria no último dia 30 de abril foi adiado para 31 de maio. Isso porque, segundo a Enel, dos 50 mil clientes da classe rural que a empresa possui no Ceará, apenas 27% se cadastraram até a última terça-feira (30).

A norma determinou que em 60 dias, a contar da data de publicação, a Enel enviasse um formulário aos consumidores da classe rural para a confirmação dos dados cadastrais, e logo após, começa a contar um prazo de 120 dias para que o cliente comprove sua condição de produtor rural e confirmasse o cadastramento.

Na reunião, foi acordado ainda que consumidores da classe rural pertencentes à subclasse residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 kW nos últimos 12 meses, não precisarão mais realizar o cadastro. As novas medidas alinhadas durante o encontro constarão em um novo decreto, a ser publicado em breve.

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