Segundo a polícia, durante uma confusão entre duas mulheres dentro de um estabelecimento comercial, um homem de nacionalidade colombiana teria tocado e importunado sexualmente uma mulher. Diante da denúncia de testemunhas, as partes foram levadas para prestar depoimento no 10° Distrito Policial.
Após os depoimentos, o colombiano foi levado para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde ficou preso e foi autuado pelo crime de importunação sexual.
Lei da importunação sexual
Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência "com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão, se o ato não constituir crime mais grave.
A Lei 13.718/18 introduziu diversas modificações no Código Penal nos crimes contra a dignidade sexual. O novo texto revoga a contravenção penal do artigo 61 do Decreto-lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais (importunação ofensiva ao pudor), na qual a pena era menor . O conteúdo da contravenção do artigo 61 da LCP migra para o crime previsto atualmente no artigo 215-A do Código Penal, para que a importunação seja punida mais severamente.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/online/policia-prende-colombiano-suspeito-de-importunacao-sexual-em-fortaleza-1.2094786
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