Como a segunda melhor data comemorativa do ano para o comércio, o Dia das Mães deve gerar um aumento de 14,5% nas vendas online, conforme estimativa da Compre&Confie - empresa da ClearSale, especialista no monitoramento antifraude de compras online. O total de pedidos deve chegar a 6,3 milhões, que irão movimentar R$2,6 bilhões. Para o presente da homenageada não acabar virando uma dor de cabeça, é preciso ter alguns cuidados na hora de efetivar a compra.
Uma das principais diferenças dos direitos ao comprar pela internet em relação à compra na loja física é o direito de desistência. “Como a pessoa não tem acesso direto ao produto, não tem como ver detalhes e criar juízo de valor. Então, depois que recebe o produto, ela tem até sete dias para se arrepender, porque o item não correspondia ao que ela imaginava, e mandar de volta para o fornecedor, sem custo algum”, explica Rebeca Bebê, secretária geral da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.
Uma das principais diferenças dos direitos ao comprar pela internet em relação à compra na loja física é o direito de desistência. “Como a pessoa não tem acesso direto ao produto, não tem como ver detalhes e criar juízo de valor. Então, depois que recebe o produto, ela tem até sete dias para se arrepender, porque o item não correspondia ao que ela imaginava, e mandar de volta para o fornecedor, sem custo algum”, explica Rebeca Bebê, secretária geral da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará.
Rebeca afirma que é possível testar o produto, mas que ele precisar ser devolvido em um bom estado de conservação. Rafael Mota Reis, sócio da Cavalcante Mota Advogados Associados, acrescenta que a devolução pode ser feita independente se o produto tenha algum defeito ou não. “Esse direito é uma evolução dos que se tinha quando as compras por telefone e catálogos eram recorrentes. É a mesma situação: o consumidor não tem acesso direto ao produto”, pontua Rafael.
Reputação
A representante da OAB-CE orienta que, ao realizar uma compra online, é preciso pesquisar sobre a reputação da loja. “É importante saber se é um fornecedor seguro, se já atua no e-commerce há muito tempo, se realmente entrega o produto, se possui muitas reclamações em sites como o Reclame Aqui”, alerta Rebeca.
Na hora de pagar, ela destaca que é importante colocar os dados bancários somente na hora de efetuar realmente a compra. “Às vezes, colocamos vários produtos no carrinho, mas não vamos comprar tudo. Quando se coloca logo os dados bancários, corremos o risco de pagar por produtos que não queríamos”, detalha.
A rede de internet e até mesmo o computador ou celular de onde se faz a compra também são pontos a serem lembrados. “Uma rede de wi-fi público ou um computador que não seja de uso pessoal trazem maiores riscos ao consumidor. Aconselhamos a nunca fazer transações bancárias e compras nessas situações”, ressalta Rafael.
Compra Presencial
Diferente da loja virtual, o estabelecimento físico não tem a obrigação de realizar trocas de seus produtos. “Fica a critério de cada loja. Mas a partir do momento que ela coloca nas diretrizes que realiza a troca, ela é obrigada a fazer esse serviço, não pode se recusar a receber”, pontua Rebeca. Ela acrescenta que, para este Dia das Mães, é preferível procurar um estabelecimento que realize trocas. “Como é um presente, não é um item de uso pessoa, tem a chance do produto não caber na pessoa, ou ela não gostar, e ainda ficar impossibilitada de trocar”.
No caso de produtos com defeitos, Mota diz o consumidor pode solicitar a troca com até 90 dias. “Acontece muito o que chamamos de vício oculto, que é quando o produto aparentemente está perfeito, mas, com o uso, apresenta algum defeito. Por exemplo, um liquidificador que é testado na loja e liga, mas que não funciona bem quando colocado um alimento”, explica Rafael.
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