A superlotação nas grandes unidades prisionais do Estado do Ceará resultou na suspensão das transferências de presos. Por meio de portaria, o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos Presídios e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, decidiu proibir movimentação de internos entre equipamentos.
A decisão interfere diretamente para que a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e o Complexo de Delegacias Especializadas (Code), ambas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), abriguem presos por mais tempo e se tornem equipamentos similares às penitenciárias, mas localizados em bairros movimentados de Fortaleza.
Há três dias, a reportagem esteve na Decap e viu de perto a superlotação no prédio. Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Delegacia, no bairro José Bonifácio e nos arredores de um dos maiores hospitais do Ceará, o Instituto Doutor José Frota (IJF), abriga em torno de 150 presos.
Já no Complexo, há 160 custodiados. A Pasta destacou que em razão da não liberação de novas vagas para o sistema prisional, atualmente, são, pelo menos, 721 presos aguardando transferências.
Administração
Sobre a necessidade de manter a decisão, Luiz Bessa Neto destacou que não cabe ao Judiciário estabelecer alternativas para criação de novas vagas no Sistema. O magistrado informou que o excedente carcerário de, em média, 100%, foi fundamental para suspender as movimentações.
"As vagas são geridas por meio da Sejus. Há unidades interditadas desde 2013. Isso dificulta a gerência. Fica reservado a nós tentar manter o disciplinamento e a dignidade do encarcerado em todos os níveis. O Centro de Triagem, por exemplo, que funciona como instrumento de seletividade, está superlotado. Essa é a realidade que temos acerca da atual estrutura no sistema", disse Bessa Neto.
No intuito de fornecer um ambiente de aprisionamento seguro, ainda de acordo com o corregedor dos presídios, no próximo dia 20 deste mês haverá um mutirão de serviços nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação deve minimizar os problemas e fazer com que possam ingressar novos presos.
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