A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu no Ceará, de janeiro a setembro de 2018, mais de R$ 53,6 milhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O resultado é 12,7% inferior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou mais de R$ 61,3 milhões de FGTS e de Contribuição Social.
Segundo Rubens Taveira Júnior, chefe do setor de FGTS, da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), é importante o trabalhador acompanhar mensalmente os depósitos realizados por seus empregadores.
Nós temos aqui um plantão de atendimento para denúncias e a maioria delas é referente ao não depósito de FGTS. Nós captamos essas informações através do nosso público-alvo, denúncias formalizadas pelos sindicatos e captamos também pedidos de fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho".
Taveira também diz que a fiscalização está na ponta da resolução dos conflitos. "É o principal agente regularizador desse atributo de direito social porque ela vai no cerne chegando muitas vezes a compelir o empresariado a recolher. Nesse sistema, nós estamos na frente, no front, no dia a dia, buscando a regularização desse atributo tão importante para o trabalhador".
Como consultar o FGTS
De acordo com ele, o trabalhador pode acompanhar diretamente na Caixa Econômica Federal ou no site do Banco. "As empresas são obrigadas no contracheque a fornecer os valores mensalmente que devem ser recolhidos por elas aos trabalhadores. As empresas têm que informar no contracheque qual o valor vai ser recolhido na conta dele na Caixa".
"Os trabalhadores podem ir diretamente na Caixa ou na internet. Podem se dirigir a qualquer agência e solicitar o extrato", explica.
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