São Paulo. Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras. "A lei pegou. Hoje, as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. As pessoas tiveram de cortar gastos", diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury.
Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 e, desde então, não deixou mais esse patamar. Com uma renda menor, os brasileiros também passaram a assumir mais as tarefas domésticas - a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE.
"Os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas", diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.
Sem registro
Ao mesmo tempo, o número de empregadas registradas recuou, um indicativo de que muitas estão perdendo os direitos trabalhistas recém-adquiridos.
Desde 2014, quando a crise deu seus primeiros sinais, o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2%, enquanto o de empregadas com carteira diminuiu 1,6% - 330 mil perderam o registro. Ao todo, o efetivo de domésticas soma hoje 6,2 milhões de mulheres e representa quase 7% dos trabalhadores ocupados no País.
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