Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (17) reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%.
O impacto na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões. A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.
Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e ajustes. O regime de cotas foi implantado por meio da Medida Provisória nº 579/ 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as empresas tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e suas realidades.
Reajuste anual
A Aneel aprovou ontem (17) o reajuste tarifário anual de quatro distribuidoras de energia que operam no interior do Rio Grande do Sul. As novas tarifas passarão a ser cobradas a partir de 22 de julho e vão incidir sobre 68,7 mil unidades consumidoras naquele estado.
O maior reajuste será aplicado aos consumidores atendidos pela MuxEnergia, que fornece energia para 11,5 mil unidades consumidoras nas cidades de Tapejara e Ibiaçá. Para estes o aumento tarifário médio será 17,92%, dos quais 20,97% para os consumidores conectados em alta tensão e de 15,92% para os clientes em baixa tensão, com impacto de 15,9% para os consumidores residenciais.
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