O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou ontem que o governo tem um piso na negociação sobre a Reforma da Previdência. Segundo ele, a equipe econômica quer garantir pelo menos metade da economia prevista no projeto originalmente enviado ao Congresso, de cerca de R$ 800 bilhões. A versão aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados já reduziu isso para algo em torno de R$ 600 bilhões. Um pouco mais tarde, em um seminário, Meirelles foi mais enfático e disse que o número precisa ficar acima dos R$ 400 bilhões.
Por outro lado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não pode se comprometer em votar a Reforma da Previdência até 15 de dezembro, antes do recesso. "Enfatizamos que o número, mesmo que caia um pouco, não pode cair muito. Espero que seja 50% da proposta original, que era de quase R$ 800 bilhões, mas esperamos que seja bem mais", disse Meirelles, ao deixar uma reunião com o presidente Michel Temer e o relator da Previdência, Arthur Maia
"A cada mudança nós temos que olhar qual é a redução do benefício. O projeto final aprovado, sancionado, tem que ser substancialmente acima de 50% dos benefícios originais. Caso contrário, outras coisas terão que ser feitas", enfatizou o ministro ao participar do 1º Seminário Internacional de Dívida Pública. Meirelles afirmou que a fixação de uma idade mínima com regra de transição e a equiparação entre trabalhadores do setor público e privado são pontos dos quais o governo não abre mão, mas não são suficientes para assegurar um benefício 50% maior que o previsto na reforma original.
Para ele, ainda é preciso discutir pontos como, por exemplo, o tempo de contribuição.
"Outras medidas precisarão ser tomadas para assegurar que a economia será substancial. É preciso dizer quanto cada mudança vai custar e compensar isso, possivelmente, dentro da própria reforma", destacou.
Ele reafirmou que a Fazenda tem pontos tidos como essenciais no texto: a manutenção da idade mínima, as mudanças na aposentadoria para servidores públicos e um período de transição. O relator da proposta, deputado Arthur Maia, explicou que é essencial para o Congresso retirar do texto pontos que penalizem a parcela mais pobre, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudanças na aposentadoria rural.
O deputado Arthur Maia sinalizou que as conversas apontam para um consenso na redução do tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos.
O relatório que foi aprovado em uma comissão especial do Congresso e aguarda para ser votado na Câmara previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos. A elevação prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social.
O ministro Henrique Meirelles disse ainda que a Reforma da Previdência é "uma necessidade matemática" e não "questão de opinião política ou desejo". Ele informou que o governo está apresentando aos parlamentares cálculos sobre o impacto que cada mudança terá sobre as contas públicas. Segundo ele, o governo espera chegar a um acordo após o feriado de 15 de novembro, na semana que vem.
As pessoas me perguntam qual é a proposta (para a Previdência) agora. Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal", disse Meirelles.
Negociações
O governo iniciou na quarta-feira uma força-tarefa de negociações com os parlamentares na tentativa de se chegar à melhor versão possível do texto. Ontem, Meirelles se reuniu em um café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças da base do governo. Em uma quebra de protocolo, o presidente Michel Temer também participou da reunião, na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em Brasília, o habitual é as demais autoridades irem até o presidente, e não o contrário.
Meirelles enfatizou que, dentro da discussão sobre o período de transição para a idade mínima, a equipe econômica acha essencial manter a idade inicial prevista no projeto aprovado: de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres. Ele reforçou que as conversas com os parlamentares têm caminhado no sentido de que as concessões têm que ser compensadas para que não se perca o benefício fiscal de uma reforma da previdência.
"Tudo tem que se ver: se mudar esse ponto, qual é o custo, em termos de reduzir o benefício fiscal? Isso significa que terá que ser compensado em outro lado. É esse o tipo de exercício que estamos tendo com lideranças", disse o ministro, acrescentando que "não há uma proposta do governo" e que "a discussão é entre as lideranças e o relator. O que enfatizamos é que o benefício tem que equilibrar as contas para os próximos anos".
Aprovação neste ano
Meirelles evitou dar uma data, mas reafirmou a intenção do governo de se chegar a um consenso com a base o mais rápido possível. A equipe econômica de Michel Temer quer aprovar a reforma ainda neste ano.
O deputado Arthur Maia disse que as lideranças ficaram de conversar com suas bancadas e uma nova reunião deve acontecer na semana que vem, apesar de o feriado na próxima quarta-feira esvaziar o Congresso. Ele enfatizou, no entanto, que a decisão de levar o texto a plenário é do presidente Rodrigo Maia.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, ainda disse que, independentemente do formato que se chegue, é inevitável que o Congresso tenha que discutir, no futuro, uma nova reforma da Previdência. "Isso necessariamente acontecerá".
Uso de MPs
O presidente Michel Temer negou que pretende editar medidas provisórias para incorporar pontos que podem ser excluídos na atual reforma da Previdência.
Questionado, no fim de evento no Palácio do Planalto, se o governo poderia colocar algum ponto da reforma da Previdência por meio dessas medidas, ele acenou negativamente. Ao ser indagado se "de jeito nenhum", ele disse: "Não".
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