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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Juízes advertem sobre as vedações

Tendo em vista o início da propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto, tão logo fique encerrado o prazo para os pedidos de registro dos candidatos, juízes integrantes do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) promoveram, na manhã de ontem, uma reunião para orientar os representantes dos partidos políticos, candidatos e advogados, sobre as novas regras eleitorais e reforçar as proibições expressas pela legislação no tocante à propaganda eleitoral. Apesar das instruções feitas pela Justiça, já estão sendo registradas denúncias de propaganda eleitoral antecipada.

O encontro e ontem, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, contou com a presença de representantes de 12 dos 31 partidos com diretório em Fortaleza, entre eles o PDT, PT, PCdoB, PR, PMDB, DEM, PTN. Na ocasião, o assistente da corregedoria Regional Eleitoral, Caio Guimarães, prestou esclarecimentos para todos os presentes sobre propaganda antecipada, uso das redes sociais, gasto irregular e proibições em geral.
Nesta eleição, os juízes e promotores da 82ª, 1ª, 116ª e 117ª Zonas Eleitorais são os responsáveis pela Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia. Uma das observações da coordenadora da área, a juíza da 82ª Zona Eleitoral Jane Ruth Maia de Queiroga, é que, apesar da liberação da propaganda no dia 16, os candidatos também devem estar atentos ao gasto feito sem o CNPJ, número emitido pela Justiça após o registro de candidatura que tem o prazo final de entrega no dia 15 de agosto, que é vedado pela legislação eleitoral.
Moralidade
Segundo a magistrada, o possível gasto sem o CNPJ é uma irregularidade e também será observada na prestação de contas do candidato. O candidato quando pede o registro de sua postulação, imediatamente após vai receber o CNPJ, o que lhe autoriza a começar a fazer pagamentos pelos serviços da campanha, inclusive a propaganda. Antecipar despesas sem o CNPJ e a consequente conta bancária sujeita o candidato a penalidades.
Jane afirmou que os partidos devem fazer uma reflexão sobre a propaganda eleitoral, já que o eleitor pode não estar disposto a presenciar propagandas difamatórias entre candidatos. "Na conjuntura que nós vivemos, com campanhas pela moralidade e pela ética, será que o eleitor está disposto a ficar ouvindo as mesmas coisas ou quer ouvir propostas? Não seria o momento de mudar a postura, acompanhar o andamento", questiona a magistrada.
No tocante a fiscalização, a maior preocupação da propaganda eleitoral é com a Internet por conta da abrangência dos meios virtuais. Para averiguar casos de propaganda eleitoral antecipada, aquela feita antes do prazo permitido pela legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) criou uma equipe de fiscalização que já instaurou procedimentos contra pré-candidatos da Capital.
Segundo a coordenadora da Propaganda Eleitoral pelo Ministério Público, a promotora da 82ª Zona Eleitoral Ângela Gondim, fiscais da Procuradoria já fizeram registros de irregularidades, com casos de Outdoors pela cidade e link patrocinado na rede social Facebook. "Nós já observarmos algumas posturas que violam à lei, outdoors com figura de pretensos candidatos, links patrocinados na Internet e eu mesma já instaurei três procedimentos nesse sentido", disse.
Conforme a promotora, outras denúncias, principalmente por ações de candidatos a vereador, são registradas na ouvidoria do TRE. Ângela salientou que, em maio deste ano, o Ministério Público fez uma reunião com representantes dos partidos exatamente para evitar casos de propaganda eleitoral antecipada e outras ações irregulares pelo desconhecimento da lei. "Fizemos uma recomendação e uma reunião semelhante a essa já para formalizar esse entendimento do que é permitido e proibido e a partir daquela data a gente já esclareceu" sobre as condutas vedadas pela legislação.

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